Ensaio exclusivo de Ricardo Reis: O último fôlego da desvalorização fiscal

Uma medida que está a cair no esquecimento é a chamada
desvalorização fiscal. Infelizmente, as razões para este abandono
não são as melhores. Têm sido muitas as falácias e as falsas
críticas a esta medida. Antes que ela vá ao tapete, importa
esclarecer o que está em jogo.

Os programas típicos de ajustamento do FMI, incluindo as duas
intervenções em Portugal nos anos 80, assentam em duas pernas. A
primeira perna é o saneamento das finanças públicas para reduzir o
endividamento do Estado e, por arrasto, do país. Uma consequência
nefasta deste ajustamento é que o aumento de impostos e a descida da
despesa pública empurram o país para a recessão. A segunda perna é
uma expansão monetária que aumente a inflação e desvalorize a
moeda. Ao penalizar as importações e promover as exportações,
esta desvalorização ajuda as contas externas e, mais importante,
estimula a economia. Por isso, permite combater o efeito recessivo da
contracção fiscal e evitar que o país mergulhe numa espiral em que
mais impostos retraem a economia, que por usa vez reduz a receita
fiscal.

No caso de Portugal, a desvalorização por via monetária não é
possível por não temos moeda própria. Mas ela pode ser feita por
via fiscal, manipulando as taxas de impostos de forma a taxar
importações e subsidiar exportações. Crucialmente, tal como na
desvalorização monetária, isto não custa um tostão ao Estado.

Como desvalorizar?

A resposta é simples: subindo os impostos sobre tudo o que
consumimos e baixando os impostos sobre aquilo que produzimos. No
caso português, a implementação passaria por baixar a TSU e subir
o IVA e o IMI, em proporções que garantem que a receita fiscal não
se altera.

Para ver como funciona, pense nos bens que exportamos. Para estes,
descem apenas os custos de produção via a TSU, pois o IVA aplica-se
apenas no local de venda. Logo, os nossos produtos tornam-se mais
competitivos. Para os bens que importamos, só aumenta o preço via
IVA, logo reduzindo o seu consumo. Por fim, para os bens que
produzimos e consumimos cá dentro, desce a TSU mas sobe o IVA, pelo
que o preço final para o consumidor é exactamente o mesmo.

Mais algumas falácias caem por terra. Primeiro, que as empresas
não vão reflectir no preço a baixa da TSU. Mas não há nada a
reflectir: desce a TSU e sobe o IVA, pelo que o preço não tem que
mudar. Sé para quem exporta é que há uma queda de preço, e estas
empresas operam em mercados bem competitivos. Segundo, que esta
medida aumenta os lucros das empresas. De facto, diminui o que elas
pagam em TSU, mas aumenta o que pagam em IVA, pelo que no total ficam
na mesma. Terceiro, a subida do IVA não está aqui para “financiar
a descida da TSU”: são as duas pernas da desvalorização
fiscal, cada uma tão importante como a outra.

Porquê também o IMI?

Em Portugal, o sector imobiliário, quer na venda de novas
habitações quer nas rendas de imóveis, estão isentos de IVA. A
desvalorização fiscal exige que se aumentem os impostos sobre todo
o consumo. Se não, estaremos a penalizar alguns sectores em
detrimento de outros. Subindo o IMI, sobe o custo dos imóveis para o
proprietário que o deverá reflectir sobre as rendas cobradas e no
preço pago ao construtor. Mais fácil seria, claro, começar a
cobrar IVA neste sector. Outra alternativa era não baixar a TSU
neste sector.

Não se trata de um detalhe. A habitação é quase um quinto do
consumo em Portugal. Novamente, a desvalorização fiscal não é uma
redução na TSU, mas requer que o imposto sobre todo o consumo
aumente.

Terá a desvalorização algum impacto? Muitos argumentaram que o
peso dos salários nas nossas exportações é pequeno. Logo, a
descida da TSU não teria grande impacto na competitividade. A
dificuldade em fazer estes cálculos é que a maquina usada num
sector exportador e produzida em Portugal também baixou de preço
quando a TSU desceu. Felizmente, o Banco de Portugal e vários
ministérios que têm informação detalhada sobre o sector produtivo
português responderam a esta questão. Para uma redução na TSU de
3,7%, o IVA teria de subir 2,2%. Ora, a subida do IVA corresponde
exactamente à desvalorização efectiva. Logo, o estudo confirmou
que mais de metade da baixa do TSU se traduz em aumento de
competitividade.

Nesse mesmo estudo estima-se que, depois de um ano, a medida terá
um efeito positivo entre 0,5% e 0,6% do PIB. Este resultado é tão
bom que me deixa de pé atrás. Se descermos o TSU em 7%, como
sugeriu o FMI, podemos aumentar o PIB em 1%. Não conheço nenhuma
outra política económica que tenha um impacto tão grande no curto
prazo na nossa situação. Isso não resolve por si os problemas da
economia portuguesa, que precisa de reformas profundas. A
desvalorização fiscal pode é antes ajudar na transição.

Na imprensa, o estudo do Banco de Portugal foi apresentado como
mostrando que a desvalorização fiscal não funciona. Porquê? Em
primeiro lugar, mais de metade do estudo é sobre “como
financiar a descida da TSU”. Como expliquei acima, isto não é
uma desvalorização fiscal. Em segundo lugar, muitos acharam que um
impacto de 0,5% no PIB é pouco. Exigem bolos e rejeitam o pão para
matar a nossa fome. Em terceiro lugar, o estudo só estima efeitos
positivos no PIB após um ano. Mas, olhando para os detalhes, o
impacto nos primeiros trimestres depende muito de premissas acerca da
velocidade de ajustamento de preços e salários que são muito
discutíveis. A estimativa de 0,5% após um ano ou dois é menos
sensível a estas premissas e por isso é mais credível.

Conclusão

A desvalorização fiscal é uma medida para estimular o nosso
crescimento económico no curto prazo através das exportações.
Praticamente nenhuma outra medida no memorando de entendimento
preenche este papel. Se o governo não quer cumprir esta parte do
acordo, então tem de pensar a sério, e rápido, noutras medidas que
evitem uma recessão profunda.

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