Autoridade Tributária

Entidades seguidas pela unidade de grandes contribuintes quase quadruplicam

Financas

A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou hoje a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com a incorporação da quase totalidade do setor financeiro, alargando assim para 1.614 as entidades seguidas por esta unidade.

Hoje foi publicado em Diário da República o despacho da diretora–geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, em que é atualizada a lista dos contribuintes seguidos por aquela unidade especial, revendo a anterior, de fevereiro de 2017.

Na lista hoje divulgada constam 1.614 entidades, o que compara com as 417 que constavam na lista de 2017, consultada pela Lusa.

Esta atualização, que produz efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018, dá corpo à portaria do Governo de junho do ano passado, que alargou as entidades acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

Nessa portaria, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alterou os critérios, definidos em maio de 2016, de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada por aquela unidade.

Definiu, assim, que passam a ser acompanhados por aquela unidade especial do fisco todas as entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, mesmo com volume de negócios inferiores a 100 milhões de euros (até aí só era acompanhado quem tivesse negócios anuais de mais de 100 milhões de euros) e os organismos de investimento coletivo sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Também, tal como antes, independentemente de existir ou não a supervisão daqueles reguladores, mantém-se o acompanhamento daquela unidade tributária para qualquer entidade que tenha mais de 200 milhões de euros de volume de negócios.

A lista hoje atualizada inclui, por exemplo, a entrada da sucursal em Portugal do Abanca, seguradora AIG, Banco Angolano de Negócios e Comércio (escritório em Portugal), Banco Carregosa, Volkswagen Bank (sucursal em Portugal) ou até Banco Privado Português (em liquidação).

Inclui também centenas de fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário, fundos de capital de risco e fundos de pensões e as mais de 80 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (até agora apenas a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo constava da lista).

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