Entrega de casas a famílias carenciadas vai levar mais dois anos do que o prometido

Só no terceiro trimestre de 2026 deverá estar concluída a entrega das 26 mil casas prometidas no âmbito do Programa Primeiro Direito, segundo o Plano de Recuperação e Resiliência

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Primeiro Direito, anunciado em abril de 2018, pretendia resolver as carências habitacionais do país antes dos 50 anos do 25 de abril, ou seja, até 2024. O primeiro-ministro apontava, então, para a existência de 26 mil famílias carenciadas, número que, entretanto, aumentou. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) impulsionar o programa, mas as habitações só deverão ser concluídas e entregues em 2026.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que explica que, até ao terceiro trimestre de 2023, deverão ser entregues três mil casas a família com carências habitacionais, número que deverá subir para sete mil até setembro de 2024. E só dois anos depois, no terceiro trimestre de 2026, deverá estar concluída a entrega das 26 mil casas prometidas no âmbito do Programa Primeiro Direito.

O PRR prevê um investimento de 2.732 milhões de euros em habitação, dos quais 1.149 milhões destinados a empréstimos. Dos objetivos traçados no PRR, destaque para os 50 Acordos de Colaboração ou de Financiamento assinados entre as câmaras municipais com Estratégias Locais de Habitação já aprovadas e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que o Governo se compromete a ter até ao terceiro trimestre deste ano; 40 já estão assinados.

O Executivo assume que as metas traçadas para 2026 "são ambiciosas e comportam alguns riscos de execução", antecipando que "os procedimentos de avaliação de todas as Estratégias Locais de Habitação pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios".

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