entrevista

Pedro Marques: “Venda de 5% da TAP aos trabalhadores vai avançar em breve”

Fotografia: Gerardo Santos, Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos, Global Imagens

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas garante que venda de 5% das ações da companhia aos trabalhadores vai avançar

O governo quer recomprar até 50% da TAP, evocando o interesse nacional, mas rejeitando interferir na política comercial da TAP. Vai mesmo avançar com essa intenção em nome do interesse nacional?
Primeiro, a recuperação de uma posição maioritária na TAP serve claramente o interesse nacional, porque podemos ter uma palavra a dizer na companhia hoje, daqui a 5, 10, 15 anos e continuar a ter uma companhia de bandeira, orientada para o serviço de interesse nacional. E isso foi adquirido com a renegociação com os privados e está a ser ultimada nos pormenores administrativos. E em breve realizaremos uma operação pública de venda aos trabalhadores de 5% das ações.

Para breve, quer dizer para quando?
Espero nas próximas semanas concluir o trabalho com os bancos para poder avançar com a OPV. A situação que referiu insere-se na política comercial e de rotas, em que dissemos sempre que não iríamos interferir, tal como na situação de Faro. Mas posso dizer-lhe que, passado um ano, a TAP transportou mais passageiros no Porto do que nos anos anteriores, o que já não acontecia há pelo menos três anos. Mesmo na questão da ponte aérea, tão controversa, três quartos da ponte aérea não foram comprados no Porto, o que quer dizer que está a servir para levar mais pessoas ao Porto. Estamos confortáveis com isso, assim como estamos com o facto de a TAP ter anunciado mais 45% de lugares entre Lisboa e Faro, que era muito reclamado pelo Algarve. A TAP está a crescer muito bem, as novas rotas para os Estados Unidos estão a correr bem, o Brasil está a recuperar. Portanto, está mais saudável e não vive apenas para o lucro imediato, e permanecerá com objetivos estratégicos que vão ao encontro dos interesses nacionais.

Qualquer acionista com 50% quererá interferir na política comercial. O que diz é um contrassenso?
Não, não é um contrassenso. Foi nosso desígnio que a TAP permanecesse ao serviço dos objetivos estratégicos do país. O acionista Estado aprovará o plano estratégico, os principais instrumentos de gestão, mas não interferirá na gestão executiva. Como aliás a generalidade dos representes do Estado, no passado, sempre evitaram meter-se na gestão comercial e de rotas e não se consegue garantir eficiência com decisões políticas. O que interessa é que os interesses estratégicos estão a ser salvaguardados, a TAP está a crescer em Lisboa e no Porto e assim deve permanecer.

Quanto ao uso dos fundos comunitários, há uma perceção no país de que durante muitos anos Portugal desperdiçou dinheiro que veio da Europa. Que garantias pode dar de que vamos usar bem este dinheiro?
Talvez haja algum erro de perceção relativamente a essa má utilização. Portugal tem sido, nos relatórios do Tribunal de Contas Europeu, considerado um dos países com mais efetividade na utilização e menos desvios nestes últimos ciclos de programação. A transformação das nossas qualificações teve muito que ver com o apoio dos fundos comunitários, muita da competitividade e dos investimento mais inovadores também. Portanto, é bom deixar essa mensagem. Segundo, dizer que o esforço que estamos a fazer é o de tornar cada vez mais úteis os fundos comunitários do Portugal 2020 para as políticas consubstanciadas no PNR. Por isso dizia que cerca de 10 mil milhões de euros estão alocados ao PNR. Objetivos claros na competitividade e inovação – já aprovámos cinco mil milhões de euros de investimento inovador e 75% destinado à industrialização com elevado valor acrescentado. Investimento dirigido à qualificação dos portugueses, à educação de adultos. Por isso temos fundos comunitários adequados às necessidades do país e estamos a procurar reorientá-los para os focar ainda mais no PNR.

Portanto, acredita que o dinheiro que vem de Bruxelas vai ser bem gasto?
Acredito que sim, claro. E somos rigorosos na aprovação dos projetos e estamos muito confortáveis com os projetos que temos aprovado, porque estamos a operar uma grande trans- formação na capacidade inovadora das nossas empresas.

E em relação ao QREN, o relatório final já está pronto?
O encerramento do QREN não está ainda concluído. Está avançado, estamos perto dos reportes a 100%, mas é só um processo de burocracia, já não falta fazer pagamentos às empresas e instituições em falta, mas hoje temos a situação estabilizada. Fizemos uma boa execução, e sobretudo fizemos um esforço muito grande para avançar com o Portugal 2020, pois esse é que estava parado.

No ano passado foi lançado o Acelerador do Investimento para empresas e autarcas. Que resultados é que obteve?
Já temos os resultados do lado das autarquias e foram muito positivos. Não tenho ainda os números finais, mas acredito que grande parte das autarquias vão ter os 10% adicionais. Do lado do investimento privado ainda não temos números, pois não foi ainda reportada toda a despesa por parte das empresas privadas.

Quando tomou posse no atual governo e foi encontrada a solução engenhosa de coligação à esquerda, olhou com alguma desconfiança para esta solução, ou nunca teve dúvidas?
As dúvidas que pudessem existir na minha cabeça terminaram no momento da sua viabilização. Tínhamos um bloqueio histórico e esse bloqueio, como qualquer outro, é mais difícil quanto mais tempo passa.
Portanto, duvidou até à tomada de posse…
Não, estive integrado num conjunto de fases dessa negociação e, à medida que avançávamos, íamos tendo a consciência de que era possível a realização daqueles acordos.

De modo viável e duradouro?
Formada esta maioria, tínhamos noção de que se as nossas políticas dessem resultados e isso também tornaria mais perene esta solução política.

Esses acordos não estão esgotados?
Não, não estão esgotados. Fizemos neste ano muito trabalho e com bons resultados económicos e sociais, como o combate à precariedade, a questão da alteração da situação das carreiras na função pública, a alteração dos escalões no IRS, são três grandes reformas em curso. E estas reformas têm de chegar aos portugueses, temos de apresentar resultados e temos muito trabalho para fazer em conjunto. É uma solução política histórica, que desbloqueou o nosso quadro parlamentar e deixará marcas positivas no futuro.

O BE e PCP têm conseguido surpreende-lo?
Têm surpreendido pela positiva, sim. Pela resiliência ao lado da solução que construímos em conjunto. Têm sido de um trabalho de grande proximidade e solidariedade entre os partidos, mas a resiliência entre os dois partidos e o PEV tem sido muito grande. Temos diferenças, é sabido, mas temos coisas em que estamos de acordo e outras não, mas soubemos construir uma solução política que tem surpreendido muito a direita e até os nossos empresários. Comecei a legislatura a falar da estabilidade das contas públicas, promoção do investimento através do Portugal 2020, e notava muita desconfiança. Mas hoje sabem que nós entregamos resultados e por isso esta é uma solução política boa para o país.

Não resisto a perguntar: se o Presidente da República tivesse feito um comunicado para si como fez para o ministro das Finanças se se teria mantido no cargo?
O ministro das Finanças é um dos nossos maiores ativos, e acho que tentar com este tipo de fait divers tirar daqui alguma coisa que não seja uma tentativa de desgaste sobre uma pessoa que tantos resultados entregou ao país é apenas uma trica e não mais do que isso. O que interessa é que já se assumiu que houve um processo, houve uma alteração a meio desse processo, mas hoje temos uma boa equipa dirigente na CGD, temos um processo de capitalização em curso e é apenas isso que interessa aos portugueses.

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