Energia

ERSE acusada de não ter feito o suficiente para travar CMEC

Maria Cristina Portugal, Presidente da ERSE
( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )
Maria Cristina Portugal, Presidente da ERSE ( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

EDP usa parecer da ERSE de 2007, agora tornado público no site do Parlamento, para enviar um requerimento ao Ministério Público.

As críticas ao papel da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito dos CMEC, desde 2004, surgem sobretudo dos partidos de esquerda, como o Partido Comunista, que acusa o regulador de permitir “superlucros e rendas excessivas”.

“A ERSE esteve publicamente silenciosa, colaborando com sucessivos governos na continuidade dos CMEC. Os responsáveis da ERSE poderiam ter contribuído de forma decisiva para travar os CMEC – mas optaram por dar cobertura aos governos, nunca denunciando o que sabiam sobre a matéria”, diz o deputado Bruno Dias, do PCP, que enviou à ERSE um pedido de esclarecimento sobre os seus pareceres emitidos ao longo dos anos.

Em março de 2017 vieram a público dezenas de documentos antigos que agora estão disponíveis para consulta no site do Parlamento.

Um deles, datado de 2007, diz o Expresso, permitiu agora à EDP remeter ao Ministério Público um novo requerimento no âmbito da investigação judicial aos contratos CMEC, alegando que esse documento prova que as rendas excessivas identificadas pela ERSE derivam de legislação de 2004, anterior à entrada de António Mexia na empresa.

Este parecer em concreto confirma também que o regulador não apresentou “qualquer reserva legal” face às alterações introduzidas em 2007 ao decreto-lei de 2004, nomeadamente ao nível dos preços de referência.

“Esta ausência de reserva legal traduziu uma opção da ERSE de não intervir sobre o problema, colocando-se atrás dos formalismos legais”, diz Bruno Dias.

Fonte oficial do regulador garantiu ao Dinheiro Vivo que “a posição da ERSE sobre os CMEC foi manifestada ao longo dos anos, encontra-se documentada e é pública”.

Diz ainda o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, que “face aos alertas iniciais do regulador os CMEC deveriam ter sido travados por Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho. Sabemos o que fez cada um deles: não tocar nas rendas excessivas e impedir que alguém tentasse fazê-lo”.

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