ERSE aplicou um milhão de euros em multas em 2019

EDP Comercial, Galp Power, Endesa e Goldenenergy foram as empresas condenadas às multas mais elevadas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu, no ano passado, 34 novos processos de contraordenação e aplicou cerca de um milhão de euros em multas, metade do valor aplicado no ano anterior. Deste montante, foram "efetivamente cobrados" 580 mil euros "por aplicação do regime legal de transação".

Numa nota emitida esta terça-feira, o regulador da energia revela que foram decididos ao todo 26 processos ao longo do ano passado. Em sete destes processos houve lugar, além das multas, ao pagamento de compensações aos consumidores. Outros sete foram arquivados e 19 resultaram em condenações com a aplicação de multas.

Nos últimos três anos, detalha a ERSE, as empresas fornecedoras de energia compensaram 534 consumidores e foram pagos 50 mil euros em compensações.

Dos processos decididos no ano passado, houve quatro que se destacaram, pelo valor elevado das multas. A EDP Comercial foi condenada a uma coima de 355 mil euros "por interrupções indevidas do fornecimento de eletricidade e de gás natural".

A Goldenergy também foi visada pelo regulador, "por mudanças de comercializador de energia elétrica e de gás natural, sem autorização dos clientes para o efeito". A multa aplicada foi de 180 mil euros.

Além desta condenação, acresce, à mesma empresa, uma outra multa, de 110 mil euros, " por emissão da fatura de rescisão após o prazo regulamentar de seis semanas, violação da obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais e mudança de comercializador sem autorização do cliente para o efeito".

Estes processos são referentes a anos anteriores a 2019, "maioritariamente a 2016", segundo a Goldenergy. Ao DV, a empresa explica que os processos decorrem não de "más práticas" mas de "dificuldades operativas de gestão de crescimento" durante o processo de liberalização do setor. "Os investimentos em digitalização e sistemas levados a cabo nos últimos anos permitem afirmar que estes problemas operativos já foram solucionados desde há mais de 2 anos", remata a Goldenergy.

Já a Galp Power foi condenada a pagar 160 mil euros "por violação da obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais".

Já a Endesa foi acusada pelo regulador de violar a "obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais e estimadas do Operador da Rede de Distribuição e por ter alterado as condições contratuais a um cliente sem o ter informado sobre o direito à denúncia nem lhe ter enviado as novas condições". Ficou sujeita a uma multa de 160 mil euros.

(Notícia atualizada às 17h45 com a posição da Goldenergy)

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de