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ERSE. Central de Sines pode render mais de 950 milhões à EDP até 2025

Central termoeletrica de Sines. Global Imagens
Central termoeletrica de Sines. Global Imagens

No entanto, de acordo com o relatório da ERSE, o atual regime de fiscal de ISP "retira [à EDP] 281,9 milhões à margem liberta" por Sines.

De acordo com um estudo levado a cabo pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), intitulado “Avaliação Económica da Prorrogação da Central Termoelétrica de Sines”, além do fim do seu contrato CMEC que terminou a 31 de dezembro de 2017, a central alentejana tem vantagens para o Sistema Elétrico Nacional. Caso fosse encerrada, teria de ser substituída por “capacidade mais cara, o que, naturalmente afeta o preço do mercado” suportado pelos consumidores.

Para a EDP também poderá valer a pena manter a central a carvão a funcionar por mais algum tempo, podendo mesmo render à elétrica 950 milhões de euros em oito anos, diz o estudo de março de 2018, solicitado na altura pelo ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. No entanto, avisa a ERSE, a este valor é preciso subtrair o valor devido pelo atual regime de fiscal de ISP (em vigor em 2019 pelo segundo ano consecutivo) que “retira 281,9 milhões à margem liberta”, diz o estudo.

Feitas as contas, 669,2 milhões é o rendimento potencial de Sines até 2025, data já avançada pelo próprio CEO da empresa, António Mexia, para encerrar a infraestrutura. O governo já deixou claro que até 2030 todas as centrais a carvão fecharão portas em Portugal.

Ontem, no Parlamento, o ex-secretário da Energia de Passos Coelho, Henrique Gomes atestou: “Só em 2018 podemos estimar as margens da EDP em 625 milhões de euros, a que se somam 125 milhões de Sines”.

Pelo contrário, o presidente da EDP, António Mexia, deixou já claro, também em março de 2018, que a central de Sines poderá fechar “bastante antes de 2025” devido ao aumento da carga fiscal aplicada às centrais a carvão, referindo-se ao fim da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e à introdução de uma taxa de carbono.

A partir de 2018, o carvão usado para produzir eletricidade passou a pagar 10% do ISP, taxa que será agravada até aos 100% em 2022. Mexia avisou mesmo que o fecho de Sines pode ter impacto e fazer subir o preço da eletricidade no mercado grossista.

De acordo com o relatório e contas da empresa, em Sines a EDP registou perdas de rentabilidade que “levaram ao registo de uma imparidade no valor de 105 milhões de euros”. Por enquanto, o presidente da EDP não avançou ainda com uma alternativa ao carvão (como a biomassa, por exemplo) para que Sines possa continuar a laborar no futuro

Este cenário contrasta com o perspetivado pela ERSE: “Em termos efetivos, o apuramento do valor atualizado líquido da prorrogação da central de Sines, nos vários cenários varia entre 1040 milhões e euros (8 anos risco baixo) e 571 milhões de euros (8 anos com condições de operação agravadas”, pode ler-se no documento da ERSE a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Para um cenário dito “base” – oito anos, prémio de risco de 6%, sem alteração na ordem de mérito e sem custos de saída -, a central de Sines renderia assim à EDP 951,1 milhões de euros.

Num cenário mais curto, de cinco anos, este valor baixa para 696,4 milhões. E num cenário agravado (com o carvão e as licenças de emissão de CO2 50% mais caras), o rendimento seria de apenas 571 milhões. Quanto aos custos de saída (desmantelamento da central) estão avaliados em 73 milhões, segundo dados de 2017.

Nas suas conclusões, a ERSE aponta que prolongar a vida de Sines, independentemente do número de anos, “liberta uma margem líquida positiva, que advém do facto dos custos totais (fixos e variáveis) serem mais que compensados pelas receitas obtidas em mercado com a produção desta central”.

“Mesmo em cenários de condições especialmente agravadas para o aprovisionamento de carvão (e custos com as emissões de carbono), a margem liberta da central de Sines continua a ser positiva para quem a opere”, ou seja, a EDP, que já realizou investimentos ambientais de mais de 300 milhões de euros com a central em regime de mercado, para assegurar a redução dos níveis de gases poluentes exigidos pela Comissão Europeia.

De acordo com o mesmo relatório da ERSE, Sines pesa ainda entre 14 e 21% na produção elétrica nacional. Em 2017, esta percentagem rondou os 17%, de acordo com o regulador, “sendo mais relevante em anos com uma menor contribuição hídrica no diagrama de produção”, como foi o caso desse ano, em que o país passou por uma seca extrema.

“Sines produz mais de 20% da energia consumida no país. Não creio que Portugal possa abdicar dela de um momento para o outro, muito antes de 2030”, tinha já dito ao Dinheiro Vivo o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

O tema da central de Sines tem estado em destaque na comissão de inquérito às rendas excessivas no Parlamento, por causa da decisão do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, que na passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para o regime dos CMEC, em 2007 estendeu até 25 anos o prazo de concessão à EDP, para além do prazo previsto nos contratos iniciais.

Sem ter havido qualquer concurso público, a extensão do prazo de concessão das barragens em troca de um pagamento da ordem dos 700 milhões de euros ao Estado está ainda a ser investigado pela Comissão Europeia, que primeiro recusou a teoria das ajudas de Estado mas recentemente decidiu reabrir o processo.

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