ERSE confirma: fatura da luz baixa 18 cêntimos em 2020

Descida do preço aplica-se aos cerca de um milhão de consumidores que se mantêm no mercado regulado.

O preço da luz vai descer 0,4% em 2020 para os clientes do mercado regulado. A Entidade Reguladora Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revelou esta segunda-feira a versão final dos tarifários da energia para o próximo ano, e os valores coincidem com a proposta apresentada pelo regulador em outubro.

De acordo com as contas da ERSE, com esta descida, uma fatura média de 43,9 euros irá sofrer uma redução de 18 cêntimos. Nos Açores e na Madeira, a variação de será de -1%. Já os consumidores que beneficiam da tarifa social, terão uma redução

na fatura média mensal de 11 cêntimos, considerando um consumo médio de 27 euros, que já inclui o desconto social de 13,79 euros.

As novas tarifas aplicam-se apenas aos cerca de 1,04 milhões de clientes de eletricidade que ainda se mantém no mercado regulado. Em outubro, já havia mais de 5,2 milhões de clientes no mercado liberalizado, adianta a ERSE, o que representa 94% do consumo total em Portugal.

Com esta descida, 2020 será o terceiro ano consecutivo em que a fatura da luz baixa no mercado regulado. Em 2018 o regulador ordenou uma descida de 0,2%, naquele que foi o primeiro corte desde 2000. Este ano, apesar de ter começado por propor um aumento de 01,%, a ERSE acabou por ditar uma redução de 3,5% nas tarifas, que acabou por se refletir no mercado livre.

A descida dos preços "reflete as variações conjugadas dos proveitos a recuperar por aplicação das tarifas de acesso às redes e da tarifa de energia", explica a ERSE.

No que toca às tarifas de acesso às redes, que são pagas por todos os consumidores, (mercado regulado e livre), em 2020 irão sofrer "um acréscimo tarifário idêntico em todos os níveis de tensão, no valor de 1,3%".

A subida depende, por um lado, das variações das tarifas de Uso das Redes de transporte e de distribuição, que descem 5,1%, mas também da variação da tarifa de Uso Global do Sistema, que aumenta 5,9%, e é "fundamentalmente condicionada pelos custos de política energética e interesse económico geral (CIEG)".

O aumento dos CIEG, detalha a ERSE, é "acentuado pelo acréscimo do diferencial de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial, e pelo facto das medidas mitigadoras e de sustentabilidade para redução dos CIEG serem substancialmente inferiores ao verificado no ano passado (-250 milhões de euros)".

Ainda assim, acrescenta o regulador, "apesar de terem diminuído em valor, estas medidas continuam a ser fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor elétrico".

A ERSE destaca ainda a diminuição da dívida tarifária, que irá continuar em 2020, no valor de 460 milhões de euros, "cerca de 14% do valor da dívida tarifária de 2019, estando agora abaixo do valor de 2012".

"Esta amortização da dívida contribui significativamente para a pressão tarifária, mas a ERSE entende que se justifica pela necessidade de reforçar o percurso já iniciado para o equilíbrio do sistema, garantindo assim a sustentabilidade do mesmo. Realce para o facto de entre 2015 e 2020 a dívida tarifária ter sido reduzida em 2 324 milhões de euros, cerca de 46%".

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