Energia

ERSE: Preço da luz aumenta cinco cêntimos em 2019

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Na proposta para 2019, as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) aumentam 0,1% em 2019.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou esta segunda-feira a sua proposta de preços para 2019, de acordo com a qual as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão
Normal (BTN) aumentam 0,1% em 2019, o que corresponde a uma subida de cinco cêntimos numa fatura média mensal de 45 euros. No ano passado o regulador ditou uma descida nos preços de 0,2%, a primeira em 18 anos, desde o ano 2000.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado ou que tenham optado por tarifa equiparada, que representam cerca de 6% do consumo total, a variação das tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) que é proposta é de 0,1%”, refere o documento do regulador.

O Dinheiro Vivo já tinha avançado que a ERSE não iria conseguir repetir em 2019 a descida histórica (ainda que mínima) de nove cêntimos nos preços no mercado regulado, muito por via dos valores anormalmente elevados da eletricidade no mercado grossista ibérico ao longo deste ano.

O documento da ERSE reflete isso mesmo: “O crescimento da tarifa de energia elétrica, em cerca de 20%, reflete o forte crescimento do preço da energia elétrica nos mercados de futuros nas entregas para 2019 que, por sua vez, refletirá, até um certo ponto, a evolução verificada nos mercados de futuros
dos preços dos combustíveis fósseis (petróleo e carvão), como também dos preços das licenças de emissão de CO2”.

Frisando que o impacto das variações tarifárias na fatura dos clientes depende do respetivo segmento de consumo, a ERSE diz que “a expressão nos orçamentos familiares do aumento subjacente à proposta de tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 5 cêntimos, numa fatura média mensal de 45,1 euros”.

Os cálculos da ERSE foram feitos com base na atual taxa de IVA de 23%e incluindo já algumas das medidas previstas pelo governo para tentar travar a escala de preços da eletricidade. No entanto, e com o Orçamento do Estado a incluir um pacote de várias medidas que promete baixar as faturas em 5% em 2019 e outros 5% em 2020, as tarifas finais da ERSE que serão publicadas a 15 de dezembro poderão inverter a tendência e apontar para uma descida dos preços, no final das contas.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê uma descida na fatura das famílias através de três componentes: a redução do IVA da potência contratada de 23 para 6% até aos 3,45 kVA ( medida avaliada entre 34 e 50 milhões de euros); o alargamento da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às renováveis (com uma receita de 30 milhões de euros); e uma transferência de 190 milhões de euros da CESE já paga para a amortização da dívida tarifária, na parcela que é paga pelos consumidores domésticos, somando-se mais 40 milhões do Fundo de Carbono. Em 2019, haverá uma nova transferência da CESE a abater ao défice tarifário no valor de 200 milhões de euros.

Já para os beneficiários da tarifa social a proposta de tarifas da ERSE prevê um acréscimo na fatura mensal de eletricidade de 3 cêntimos, para uma fatura média mensal de 27,9 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 14,22 euros.

Estes aumentos diz respeito apenas aos consumidores que se mantêm no mercado regulado. De acordo com os últimos números da ERSE, a carteira de clientes ainda fornecidos no mercado regulado tem vindo a diminuir, registando-se em agosto de 2018 1,15 milhões de clientes a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso – EDP Serviço Universal.

Pelo contrário, o mercado livre de eletricidade registou em agosto um crescimento líquido de 10 mil clientes face a julho, ascendendo a 5,061 milhões de consumidores, representando atualmente 81% do número total de clientes e 94% do consumo registado em território nacional. Para estes, os preços da eletricidade para o próximo ano está nas mãos das elétricas como a EDP, Endesa, Iberdrola, entre outras que deverão anunciar aumentos de preços em 2019, como já apontaram várias fontes do setor.

Já no que diz respeito às tarifas de acesso às redes – pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e que estão incluídas nas Tarifas de Venda a Clientes Finais quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado, que praticam tarifas negociadas livremente – a ERSE ditou para o próximo ano uma redução de 11,1% para todos os níveis de tensão. No ano passado o governo destacou a “diminuição histórica de 0,9% das tarifas de acesso às redes elétricas, o que constitui um sinal claro de incentivo à competitividade das empresas”.

“A variação das tarifas de Acesso às Redes depende, por um lado, das variações das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição reguladas pela ERSE e, por outro lado, da variação da tarifa de uso global do sistema que é fundamentalmente condicionada pelos custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG)”, explica a ERSE. De acordo com a proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2019, a Tarifa de Uso Global do Sistema também vai recuar 15,1% e as Tarifas de Uso das Redes baixam 4,6%.

Sobre a dívida tarifária, a proposta da ERSE refere que “continua a representar uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar pela Tarifa de Uso Global do Sistema”, registando-se uma redução de 462 milhões de euros, de 3654 milhões em 2018 para 3191 milhões em 2019. Entre 2015 e 2019 a divida tarifária foi reduzida em 1 889 milhões de euros, sublinha a ERSE.

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