Energia

ERSE devolve 3 milhões aos consumidores para abate nas tarifas de energia

Foto: DR
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Movimentação de um terço do saldo do regulador foi autorizada esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai poder transferir três milhões de euros para reduzir tarifas de acesso à rede que determinam os preços da venda de energia ao consumidor final, anunciou esta sexta-feira o regulador em comunicado.

“O Governo autorizou a ERSE a movimentar três milhões de euros dos saldos de gerência, de um total de cerca nove milhões euros acumulados pertencentes aos consumidores, para abater às tarifas de gás natural e de eletricidade. Esta verba junta-se aos recentes 8,4 milhões de créditos nunca levantados pelos consumidores e já abatidos nas tarifas de eletricidade para o próximo ano”, indicou.

Em 2019, a tarifa de acesso à rede desce 16,7% (baixa tensão normal), um dos fatores que vai determinar uma quebra de preços de 3,5% nas tarifas de eletricidade do mercado regulado (6% do consumo nacional) e que leva também os vendedores de mercado a decidas entre os 2,6% e os 6,3%.

Esta será, desde 2007, a primeira transferência de saldo da ERSE, suportado por transferências das concessionárias de transporte de eletricidade e gás natural. A ERSE lembra que estes saldos devem reverter a favor dos consumidores e afirma que se tem batido para que tal aconteça junto do governo.

Há 11 anos, o regulador transferiu 1,2 milhões de euros em benefício dos consumidores. ERSE e Ministério das Finanças viriam no entanto depois a desentender-se sobre os destino das transferências. O Tribunal de Contas considerou que a ERSE está legalmente obrigada a remeter 85% dos seus saldos para os cofres do Estado.

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