OE2019

IRS: Escalões vão absorver parte do aumento salarial de 2019

O ministro das Finanças, Mário Centeno, fala durante conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de outubro de 2018. Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. RODRIGO ANTUNES/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno, fala durante conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de outubro de 2018. Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Nova forma de fazer retenções na fonte evita que quem somar ao SMN trabalho extra acabe por pagar imposto.

Se um trabalhador do setor privado tiver, em 2019, um aumento salarial de 1,3%, em linha com a inflação, vai ver parte dessa melhoria ser absorvida pelo IRS. E o motivo para que isto aconteça tem a ver o facto de, no próximo ano, não haver uma atualização dos escalões do IRS – algo que acontece pela primeira vez desde que este governo está em funções.

A não atualização dos limites superiores dos sete escalões de rendimento do IRS fará com que a generalidade dos contribuintes perca poder de compra, via inflação, e fará também que uma parcela de um aumento salarial acabe por reverter para os cofres do Estado através do IRS. O impacto será maior para quem tem rendimentos próximos da fronteira dos escalões, porque poderá subir de patamar e pagar ainda mais imposto do que vai receber de aumento.

Por exemplo, no caso de um trabalhador do setor privado, solteiro sem dependentes, que receba 1000 euros por mês e a empresa estiver disponível para lhe dar um aumento de 1,3%, as simulações de Deloitte mostram que o IRS aumentará em 42 euros (o que significará um aumento de 0,16% da carga fiscal). Num salário de 3000 euros mensais, a fatura fiscal subirá cerca de 220 euros, agravando-se em mais 0,19% (ver infografias).

Apesar deste agravamento fiscal – que acaba por ser de difícil perceção por parte do contribuinte uma vez que o seu efeito se faz sentir no momento da entrega da declaração anual do IRS –, o OE também inclui medidas que vão aligeirar o imposto e colocar mais dinheiro disponível na carteira dos trabalhadores. É o que se vai passar com as mudanças na retenção na fonte que, de janeiro em diante, vão passar a considerar de forma autónoma rendimentos de salário e os que tenham origem em horas extra ou trabalho em dias de descanso suplementar ou de feriado.

Na prática esta medida transfere para este tipo de rendimentos por trabalho suplementar o tratamento que já hoje é dado aos subsídios de férias e de Natal – com as empresas a fazerem a aplicação das taxas da tabelas de retenção a cada uma das remunerações de forma separada e não da taxa de imposto que resultaria da sua soma.

O efeito será sentido por todos, mas terá um especial impacto junto de quem aufere salários próximo do salário mínimo nacional. O SMN está isento de retenção na fonte, mas se num mês o trabalhador lhe somar 180 euros em horas extra e feriados, paga 57 euros de IRS. A partir de janeiro, não pagará nada nesta situação.

O mesmo se passará com uma pessoa que num mês some três salários em atraso ao salário habitual. No regime que ainda vigora ser-lhe-á aplicada a retenção na fonte que equivale à soma total destes rendimentos. Em 2019, cada um será tributado de forma independente.

O efeito da mudanças nos escalões que operado através do OE/2018 não foi ainda integralmente transferido para os contribuinte. Uma boa parte, que o governo contabiliza em 155 milhões de euros, apenas será devolvida às famílias em 2019, quando chegar o momento de apurar o reembolso (ou o imposto que já a pagar).

Este efeito desfasado deve-se ao facto de o governo não ter refletido o alargamento de cinco para sete escalões nas tabelas de retenção na fonte que estão a ser usadas este ano. Espera-se, por isso, que estas sofram novo ajustamento a partir de janeiro.

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