OE2018

Escolas, defesa e infraestruturas: as áreas mais penalizadas pelas cativações

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, Fotografia: Rafael Marchante/Reuters

Mário Centeno ainda obtém excedente orçamental em outubro, mas défice vai aparecer no final do ano com o pagamento por inteiro dos subsídios de Natal

No final de setembro, o Orçamento do Estado deste ano (OE2018) tinha 1138,6 milhões de euros em despesa congelada, as famosas cativações que decorrem da aplicação das regras de enquadramento orçamental e da decisão direta do ministro das Finanças.

Áreas como as escolas na sua vertente administrativa (não no ensino propriamente dito), defesa e infraestruturas estão entre as mais afetadas e são as que mais contribuem para essa travagem na despesa em termos absolutos. Em contrapartida, órgãos de soberania, segurança interna e cultura são os programas orçamentais menos afetados, indicam dados oficiais da tutela do ministro Mário Centeno publicados ontem.

Ou seja, do total de 1.505,1 milhões de euros em cativos iniciais (medidas de cada tutela mais reserva orçamental), continuam por gastar 75,6%. Inversamente, só foram libertados 366 milhões de euros.

Também é possível ver que há um ano a situação era menos apertada ao nível das tais medidas ministeriais (excluindo a parte da reserva que é imposta pelas Finanças). Em setembro de 2017, o grau de cativações era 64%; agora, em setembro de 2018, já ia em 72%, de acordo com cálculos do Dinheiro Vivo com base nos números atualizados pelo Ministério das Finanças (Direção-Geral do Orçamento).

Embora as cativações representem uma pequena parte da despesa pública total (este ano valem 1,7% da despesa pública total orçamentada), existem vários sinais e queixas (dos sindicatos e dos utentes) de que estarão, de facto, a perturbar o funcionamento de alguns serviços públicos.

As leis do orçamentais excluem as escolas (primárias e secundárias) de cativações na dimensão ensino, mas o mesmo não acontece com a parte administrativa. Os dados oficiais mostram que dos 185 milhões de euros cativados no início deste ano, apenas foram libertados 19 milhões. Aqui o nível de cativações está em quase 90% quando faltam apenas três meses para o final do ano.

O programa “planeamento e infraestruturas” enfrenta, em termos absolutos, o maior volume de despesa congelada (204 milhões de euros à cabeça). Continuam por gastar 178 milhões, cerca de 87%.

O programa da defesa nacional, com cativos iniciais de 145 milhões de euros, ainda só conseguiu desbloquear cerca de 800 mil euros. A taxa de cativação é a maior de todas: 99,5%.

No extremo oposto, estão os programas menos afetados pelos congelamentos. Como referido, os campeões são órgãos de soberania (cativação de 22,5%), segurança interna (39%) e cultura (40% no final de setembro).

Em todo o caso, é expectável que nos próximos meses haja um relaxamento neste aperto de despesa. Há dez dias, Mário Centeno disse no Parlamento que as cativações finais de 2018 devem ficar “muito próximas de 500 milhões de euros”. Se assim for, é o valor mais baixo desde 2013.

Em 2019, as cativações continuam indexadas a valor de 2017. A lei diz que a verba congelada inicialmente não deve exceder 90% dos cativos iniciais de 2017. Ou seja, 1700 milhões de euros, montante que inclui tudo: as medidas de cada programa ministerial mais a reserva orçamental. Sem contar com esta reserva, que é uma rubrica centralizada, o valor cativado é menor, claro. Ronda 1300 milhões de euros.

Ferramenta normal, mas pesou a sério em 2016

As cativações são um instrumento usado por todos os governos desde há muitos anos para criar uma margem de segurança na execução orçamental.

Mas foi o governo PS que mais intensivamente usou este expediente.

Como noticiou o Dinheiro Vivo a 19 de novembro, as cativações efetivas, finais, ascenderão a 2000 milhões de euros no período de 2016 a 2018 (três anos de legislatura). Este valor supera os 1950 milhões cativados no período em que governou o PSD-CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.

Parte é explicada pelo que aconteceu em 2016. Os 2000 milhões de euros em cativos finais do período analisado foram sobretudo empolados pelo maior valor anual de que há registo (942 milhões de euros que ficaram por gastar no primeiro ano de governo, 2016).

Essas cativações foram muito superiores ao normal, mas depois foram cruciais para que o défice de 2016 caísse para um mínimo de 2% do produto interno bruto (PIB), ajudando o país a sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), um marco na história financeira recente da República.

Um excedente a caminho de défice

A execução orçamental (contas públicas medidas em contabilidade de caixa) gerou um excedente no período de janeiro a outubro deste ano, mas o saldo positivo já está a baixar de forma significativa face ao valor acumulado apurado em setembro.

De acordo com o gabinete de Mário Centeno, a execução orçamental “registou até outubro um excedente global de 259 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 2072 ME face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (+5,4%) superior ao aumento da despesa (+2,1%)”.

Em setembro, o excedente acumulado foi 1338 milhões de euros.

Acontece que estes dados ainda não refletem o perfil de pagamento diferente do subsídio de Natal dos funcionários e pensionistas. O referido subsídio será pago pela primeira vez por inteiro este novembro (funcionários e pensionistas da CGA) e dezembro (para os pensionistas da Segurança Social), vai degradar o saldo público em cerca de 2980 milhões de euros.

Além disso, esta evolução “não inclui a despesa com a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e o empréstimo de 121 milhões de euros ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES”.

Ou seja, a partir de agora, o excedente deve diminuir por causa do efeito dos subsídios de Natal. A estimativa mais recente do governo (no OE 2019) é terminar o ano de 2018 com um défice de 1304 milhões de euros, em contabilidade pública.

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