Esforço dos contribuintes com a banca voltou a disparar em 2020

Despesa pública final com o setor financeiro, valor que vai diretamente ao défice, agravou-se quase 11% no ano passado. Fatura não subia desde 2017. Ao todo, desde 2008, os bancos já custaram 22,3 mil milhões de euros ao erário público.

O esforço dos contribuintes com o setor bancário voltou a subir em 2020, ano de pandemia e de grave crise económica. O custo final para as contas públicas superou os 1,7 mil milhões de euros e a taxa de esforço (medida face à dimensão da economia) voltou a subir, o que já não acontecia desde 2017, ano da capitalização da CGD.

Ou seja, quase 15% do défice total final do ano passado deve-se a este tipo de apoios à banca, onde relevam essencialmente dois: mais uma ajuda ao Novo Banco na ordem dos mil milhões de euros e o pagamento de 600 milhões de euros em juros por conta dos apoios já concedidos, revelou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE), na notificação sobre o procedimento dos défices excessivos enviada ao Eurostat.

No mesmo documento, o INE revelou que o défice público final de 2020 (em contabilidade nacional, a lógica dos compromissos) ficou nos 5,7% do PIB, uma marca que ficou bastante abaixo das várias previsões que o governo foi fazendo ao longo do ano.

No Orçamento do Estado (OE) suplementar a meta era de 6,3%, depois na discussão parlamentar, o PSD e outros partidos da oposição conseguiram aprovar alterações à lei que, segundo o ministro das Finanças, acabariam por elevar esse défice para 7%. No OE2021, feito em outubro, a projeção para o défice de 2020 já ia em 7,3%.

Mas afinal, disse ontem João Leão, a economia "aguentou melhor" a crise pandémica do que o esperado e o défice acabou por ser mais pequeno. "As estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto", sobretudo porque o mercado de trabalho se comportou menos mal, referiu o governante.

Poupou-se nos apoios a famílias e empresas face ao que era inicialmente estimado, por exemplo.

E mesmo assim, acenou o ministro, o governo até gastou mais nos apoios específicos contra os efeitos da covid-19. Diz que meteu quase mais 200 milhões de euros face ao orçamentado na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mais 800 milhões na "despesa excecional com apoios à economia", onde estão as linhas de ajuda às empresas, o lay-off, etc.

Banca: um custo crónico

No entanto, como referido, os portugueses continuaram a ser chamados a financiar aquele que já é um custo crónico: o apoio ao setor bancário. Desde 2010 que assim é e 2020 não foi exceção.

Segundo o INE, o prejuízo anual provocado pelos "apoios às instituições financeiras" ascendeu aos já referidos 1,7 mil milhões de euros, tendo sofrido inclusive um agravamento de 11% face a 2019. Isto em ano de recessão violenta.

Ao todo, desde 2008, os bancos já custaram 22,3 mil milhões de euros ao erário público.

O INE classificou a ajuda ao Novo Banco (via Fundo de Resolução) como um acionamento de garantias estatais, sendo que este gerou um custo para o erário público de 1037 milhões de euros.

Recorde-se que no OE2020 inicial estava previsto injetar 600 milhões de euros. A ajuda pública acabou por ser mais de 70% superior.

Em cima daqueles mil milhões, o Estado financiou ainda despesa de 144 milhões de euros com outras injeções de capital.

E a cereja em cima do bolo (que acontece todos os anos): mais 600 milhões de euros em juros por conta de todas as ajudas prestadas e ainda ativas.

Este ano, por causa da forma como o OE2021 foi aprovado, as coisas parte de um ponto de partida diferente. Uma proposta do Bloco de Esquerda no último dia das votações do OE teve o apoio de PSD, PAN, PCP e Joacine Katar Moreira e chumbou a verba que serviria para continuar a cumprir os termos do acordo de resolução.

Ou seja, a dotação de despesa para continuar a meter capital no NB (cerca de 476 milhões de euros) foi pura e simplesmente eliminada do OE.

Ontem, o Novo Banco veio dizer que afinal vai precisar de mais: 598 milhões de euros. Como e de que maneira, não se sabe.

O ministro das Finanças diz que "irá criar as condições" para cumprir os compromissos assumidos no contrato do NB com o fundo Lone Star.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que "o mais importante é que os acordos sejam cumpridos".

Défice: uma diferença entre receita e despesa de 11,5 mil milhões de euros

O défice representa a parte de receita ou de fundos públicos que ficaram em falta para cobrir a despesa pública realizada. Em 2020, segundo o INE, esse desvio foi de 11,5 mil milhões de euros (que dá os tais 5,7% do PIB), que teve de ser coberto com recurso a mais dívida, claro.

O rácio da dívida acabou por subir bastante (de 116,8% do PIB em 2019 para 133,6% em 2020). Ainda assim, a marca final do ano passado ficou claramente abaixo do que foi previsto na altura do OE2021 (outubro), quando a previsão das Finanças chegava a 134,8%. O valor final da dívida do ano passado é da responsabilidade do Banco de Portugal.

No reporte dos défices, o INE observa que "o saldo em contabilidade pública apresenta uma deterioração significativa em 2020" uma vez que em 2019 o governo conseguiu terminar o ano com um excedente de 0,1% do PIB nas contas. Foi a primeira vez que tal aconteceu na História do país em democracia.

Pandemia já custou 2,3% do PIB

O ressurgimento do défice no ano passado teve a ver, como se sabe, com a pandemia. "Tendo por referência a informação disponível à data incluída nos boletins de execução orçamental publicados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento, o impacto no défice das referidas medidas terá ascendido a cerca de 2,3% do PIB", diz o INE.

Relativamente a este ano, o governo manteve a meta do défice delineada em outubro (4,3%), mas ontem João Leão veio confirmar que terá de ser revista. "A pandemia está a ter um impacto muito mais forte do que o esperado e vai fazer com que a redução do défice seja muito menor do que antecipado e poderá levar mesmo a uma revisão em alta do valor previsto para este ano". A retoma também deve ser revista (em baixa).

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