Espanha aprova Orçamento com elevados cortes na despesa

Rajoy, primeiro-ministro espanhol
Rajoy, primeiro-ministro espanhol

O Governo espanhol aprovou hoje os orçamentos gerais para o próximo ano. Na sua maioria os ajustes serão efectuados pelos cortes na despesa.

Como explicou Soraya Saenz Santamaria, citada pela Reuters, em 2013, Espanha irá arrecadar verbas em 58% pelo lado da despesa e 42% pelo lado da receita. Como afirmou, o mesmo “é dizer que se está a levar a cabo uma reestruturação administrativa”.

Depois de um Conselho de Ministros que se alargou mais que o esperado, a vice-presidente do Governo espanhol explicou que a partir de janeiro de 2013 o Governo irá criar uma autoridade fiscal independente para controlar as contas públicas e tentar aumentar a competitividade da economia através de 43 novas leis.

Ficou ainda a saber-se que o Governo espanhol vai utilizar pela primeira vez as verbas disponíveis no Fundo de reserva da Segurança Social para cumprir “uma série de necessidades de tesouraria”.

Segundo anunciou a ministra, o executivo irá utilizar “uma pequena percentagem de excedentes” relacionados com o sistema de Segurança Social para regularizar a tesouraria do Estado. O Expansíon refere que o Governo irá utilizar 3.063 milhões de euros disponíveis neste fundo.

Para ajudar a diminuir a queda do mercado automóvel o Governo espanhol vai também subvencionar a compra de veículos eléctricos de baixo consumo, em 2000 euros: 50% será financiado pelo Governo e o restante pelos fabricantes.

O Orçamento de Estado espanhol para 2013, aprovado hoje pelo Governo, está baseado num cenário de previsões macroeconómicas mais otimistas que a dos principais organismos internacionais, antecipando uma queda do PIB de 0,5%.

Esse valor é praticamente metade das previsões de instituições como o FMI, que antecipam uma contração muito mais intensa da economia nacional espanhola em 2013, de 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o que poderá condicionar o êxito da implementação do OE.

Cristóbal Montoro, ministro da Fazenda, disse aos jornalistas, depois da reunião do Governo que aprovou o OE, que o cenário de previsões do Governo antecipa uma queda de 1,4% no consumo privado.

O Governo antecipa que o desemprego baixará ligeiramente no próximo ano, de 24,6 para 24,3%.

Como nota positiva, Montoro destacou o facto de, no balanço de 2013, Espanha “torna-se pela primeira vez exportadora líquida de recursos financeiros” sem ter que recorrer a desvalorizações da moeda, como ocorreu no passado.

Montoro mostrou-se confiante também sobre as previsões de receitas tributárias do Estado que, disse, deverão aumentar 3,8% em 2013.

As novas medidas tributárias — incluindo a prorrogação do imposto de património, medidas para as empresas, subida das taxas nas mais-valias e um novo imposto sobre prémios de lotarias — darão uma receita de 4.375 milhões de euros.

O Governo prevê uma receita de 2.371 milhões e euros pela limitação temporal de amortizações no Imposto das Sociedades e antecipe que a receita por IVA atinja os 54.657 milhões de euros.

Com Lusa

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