requalificação

Esquerda avança com propostas para revogar requalificação

O PCP e o BE apresentaram projetos para revogar o atual regime de requalificação. As propostas vão estar em apreciação pública até fevereiro.

Depois do PCP, o Bloco de Esquerda entregou também na Assembleia da República um projeto de lei que pretende revogar o atual sistema de requalificação e a reintegração imediata dos funcionários públicos que se encontram nesta bolsa de excedentários.

A requalificação, criada pelo anterior governo, veio substituir o sistema de mobilidade especial. PS, PCP e BE sempre foram críticos deste regime que já foi classificado pelo Executivo de António Costa como uma “antecâmara de despedimento” e que, por isso, tem defendido uma profunda remodelação.

Tal como sucedeu com a redução do horário de trabalho na função pública, também na requalificação PCP e BE se anteciparam e avançaram já com proposta que, no essencial, determina a revogação do regime de mobilidade. Em simultâneo defende-se que todos os trabalhadores abrangidos por este processo “independentemente da fase em que se encontrem, devem regressar às funções que desempenhavam à altura da sua colocação em requalificação” sem que tal implique “qualquer perde ou diminuição de direitos”, nomeadamente no que diz respeito à retribuição, progressão na carreira e contabilização das contribuições para efeitos de carreira contributiva.

Os diplomas do BE e do PCP encontram-se em processo de apreciação pública até à primeira semana de fevereiro e será de esperar que o PS avance também com um projeto de alteração ao atual sistema de requalificação. Mas o tema deverá levar a novas negociações à esquerda, uma vez que BE e PCP não querem que o regime seja substituído e alterado, mas revogado.

Na semana passada, na reunião que deu início ao processo de negociação geral anual com os sindicatos da função pública, o ministro das Finanças reiterou a intenção do governo de avançar com uma alteração profunda, ainda que tenha salientando a necessidade a administração pública dispor de um verdadeiro sistema de requalificação.

O objetivo é que possa existir um mecanismo que requalifique e permita reafetar os funcionários públicos para serviços onde haja carência de efetivos e não que estes fiquem em casa sem trabalhar – e com elevados cortes na remuneração, como atualmente sucede.

Além do corte (que faz com que a remuneração baixe para 60% ao fim de 6 meses e reduza para 40% decorridos 12 meses), o sistema em vigor determina ainda a cessação do vínculo contratual (leia-se o despedimento) dos funcionários públicos admitidos a partir de 2009, sempre que estes completem um ano na bolsa de excedentários.

Este regime fez com que o atual governo tivesse dado prioridade à recolocação de 28 funcionários do Instituto de Segurança Social e que estavam prestes a completar um ano na requalificação.

 

 

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Foto: JOAO RELVAS / LUSA

Desemprego registado volta a crescer em agosto, supera 409 mil inscrições

ensino escola formação

Estes são os empregos e as competências mais procuradas em Portugal

Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior.
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Alunos vão pagar até 285 euros para ficar em hotéis e alojamento local

Esquerda avança com propostas para revogar requalificação