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Esta aplicação substitui o cartão do cidadão e a carta de condução

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Chama-se id.gov.pt e é uma aplicação oficial do Estado. Para a usar só tem de ter acesso à sua Chave Móvel Digital.

Se algum dia se esquecer da carteira e for conduzir, não se preocupe. Já existe uma aplicação que lhe permite guardar e consultar os seus documentos em qualquer momento e em qualquer lugar recorrendo à Chave Móvel Digital.

Chama-se id.gov.pt e é uma aplicação oficial do Estado. Está disponível desde 1 de janeiro deste ano para Android e iOS. A app tem o mesmo efeito legal do cartão do cidadão e da carta de condução, por isso, no caso de parar numa operação stop, já pode apresentar os documentos no telemóvel.

“Desde 1 de janeiro que é possível andar simplesmente com o telemóvel e ter uma aplicação onde consigo descarregar o cartão do cidadão, a carta de condução, o cartão da ADSE e fazer prova junto junto das entidades públicas ou privadas que o solicitem”, explica André Vasconcelos, assessor da Agência para a Modernização Administrativa à SIC Notícias.

A aplicação comunica com os servidores do Estado e mostra em tempo real os dados do cidadão que constam nas bases de dados das várias instituições. Desligando a app, os dados desaparecem.

“É perfeitamente legal. As entidades são obrigadas a aceitar esta aplicação”, aponta André Vasconcelos. Ainda assim, é natural que haja um “período de gestão da mudança”. E, por isso, é normal que a população em geral e algumas entidades ainda não tenham conhecimento, mas a “legislação existe”, reforça.

No caso de se ver numa situação em que não lhe aceitam os documentos ao apresentar a aplicação, deve apresentar a Lei 71/2018 (lei do Orçamento do Estado de 2019), Art.º 331 – Artigo 4.º-A, que se refere ao acesso a dados pessoais, diz que os cidadãos titulares de chave móvel digital, (…) podem ter acesso aos dados constantes dos seus documentos de identificação (…), através de aplicação móvel disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa.”

Na aplicação, pode escolher quais os cartões que quer adicionar. Depois é lhe pedida a autenticação através da Chave Móvel Digital e vai receber uma senha por SMS. Coloca a senha e já está – em menos de um minuto, tem todos os dados na app. É gerado um QR code, que deve mostrar, por exemplo, numa operação stop, quando lhe pedirem a identificação.

A entidade que solicitar os documentos também tem de ter a aplicação para que os possa validar.

É ainda possível descarregar as informações em pdf para que as possa partilhar com as instituições que as requeiram sem que tenha de usar as habituais fotocópias.

Bancos, operadoras de telecomunicações, de eletricidade, gás ou água, ou até Câmaras Municipais são obrigados a aceitar esta aplicação.

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, tem de a pedir numa Loja do Cidadão, Espaço do Cidadão ou online no site www.autenticacao.gov.pt, e esperar que a senha chegue pelo correio dentro de cerca de cinco dias.

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