Energia

Está no mercado regulado? EDP Serviço Universal muda de nome em breve, diz ERSE

EDP. (REUTERS/Eloy Alonso)
EDP. (REUTERS/Eloy Alonso)

Um milhão de consumidores de eletricidade ainda estão no mercado regulado. Em breve verão o nome e a imagem do seu fornecedor de energia mudar.

Foi há quase dois anos que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ditou a obrigação de as várias empresas do universo EDP – EDP Serviço Universal, EDP Distribuição e EDP Serviço Comercial – mudarem de nome e de imagem de marca, para diferenciar as duas primeiras empresas, que prestam serviços regulados, da EDP Comercial, que opera em mercado liberalizado.

Ao que o Dinheiro Vivo apurou, a EDP já entregou ao regulador a sua proposta de mudança de nomes e de imagens de marca, estando agora o processo de luz verde do lado da ERSE. Esta quarta-feira, Maria Cristina Portugal, presidente da ERSE, confirmou aos jornalistas que a “mudança de nome da EDP Serviço Universal está para breve”.

E deixou claro: “Não demorará muito. Digamos que já esteve mais longe de estar concluído todo o processo de mudança de nome da EDP Serviço Universal, o comercializador de último recurso (CUR)”, que garante o abastecimento de eletricidade aos consumidores que ainda se mantêm no mercado regulado e que neste momento são cerca de um milhão.

Para estes, “em breve haverá novidades”, como um nome diferente e uma nova imagem, disse a presidente do regulador, acrescentando: “O processo tem tido várias interações nos últimos tempos”. Fonte conhecedora do processo garante que o processo está a evoluir de forma positiva e tem sido possível aprovar várias questões relativas a mudança da marca, estando a luz verde do lado do regulador. Contactada pelo Dinheiro Vivo, a EDP não quis prestar declarações.

Para já, a data estabelecida para o fim da comercialização de eletricidade e gás natural em mercado regulado é 31 de dezembro de 2020, estando a proceder-se à extinção gradual das tarifas reguladas. Até lá, os consumidores que permanecerem no mercado regulado serão abastecidos pelo CUR, cujas tarifas são fixadas pela ERSE. Alguns comercializadores a operar em mercado livre também oferecem tarifas equiparadas ao mercado regulado.

Já no que diz respeito à EDP Distribuição, o processo de mudança de nome e imagem está neste momento parado, diz a ERSE. “Aguardamos que esteja definido o modelo concursal que será lançado pelo governo. Como será feira a distribuição no futuro? Isso prejudica a análise do processo de mudança de nome na EDP Distribuição”, explicou Maria Cristina Portugal.

Ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da EDP Distribuição confirmou que “o processo de alteração de imagem está em apreciação, não estando ainda definido o prazo para implementação da nova imagem”.

Sobre o facto de o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, não ter concordado com a proposta da ERSE que aponta para a divisão das redes de distribuição em três regiões distintas, a presidente do regulador diz que “sempre foi uma opção governativa e não regulatória. Quem terá a última palavra é o governo e os municípios. Têm de decidir”.

“Em janeiro entregámos o nosso estudo e agora estão a decorrer análises complementares. Quando forem tomadas as decisões governativas logo vemos quais serão as soluções regulatórias. Fizemos o estudo e entregámos. Não é uma opção regulatória. Não faz sentido mudar nome da EDP Distribuição agora quando nada está definido pelo governo”.

 

Sobre o recente parecer da Autoridade da Concorrência, enviado à ERSE, que alerta para o facto de que a proposta da EDP Distribuição para desenvolver e investir na rede elétrica de distribuição até 2023 volta a sobrecarregar os custos da rede sobre os consumidores, Cristina Portugal diz que este foi apenas um dos 12 pareceres recebidos pelo regulador na sequência da consulta pública lançada. Até ao final do mês de maio, a ERSE terá de emitir o seu próprio parecer sobre o tema, admitiu.

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