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Estações CTT alvo de providência cautelar já não fecham

(Amin Chaar / Global Imagens)
(Amin Chaar / Global Imagens) Fotografia: D.R.

Nove estações alvo de providência cautelar já não encerram. Os 33 concelhos que ficaram sem estação vão voltar a ter uma loja própria.

Os CTT não vão fechar as estações objeto de providência cautelar por vários municípios do país, sobretudo, da região Norte e Centro. Estacões como Aguiar da Beira, Oliveira de Frades ou Belmonte vão manter as portas abertas, garantiu fonte oficial do operador postal ao Dinheiro Vivo. Os Correios justificam com vontade de “manter a proximidade às populações mantendo a qualidade do serviço universal”, depois de em junho terem anunciado a reabertura das 33 lojas próprias nos concelhos que tinham ficado sem qualquer estação CTT.

Mal foi conhecida a intenção de encerrar várias estações CTT, no âmbito do plano de reestruturação da empresa, os Correios foram objeto de contestação, tendo em 2018 avançado para os tribunais nove providências cautelares visando impedir o seu encerramento. Agora, independentemente da decisão da Justiça, os CTT decidiram manter as lojas abertas. “As lojas alvo de providência cautelar vão continuar abertas, independentemente da decisão das autoridades judiciais.” Não obstante o tribunal ter dado razão aos CTT em diversos casos, a empresa decidiu, ainda assim, não encerrar nenhuma loja alvo de providência cautelar.

A decisão junta-se ao anúncio feito no Parlamento por João Bento, o novo CEO, de que o operador iria reabrir as lojas próprias nos 33 concelhos que tinham ficado sem uma estação CTT e que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no final de abril, tinha dito que teriam de ser reabertas no futuro contrato de concessão. “Nenhuma loja CTT será encerrada e algumas em sede de concelho serão reabertas. Nas próximas semanas anunciaremos qual a primeira loja a reabrir e a sua data”, reforça fonte oficial CTT. “O detalhe da evolução das reaberturas será conhecido, à medida que os processos evoluam”, adianta. Vila Flor poderá ser uma das primeiras estações a abrir já no verão.

Os CTT têm estado sob pressão da Anacom, que apertou os critérios de qualidade, decisão contestada pelos Correios no tribunal administrativo. Mais recentemente, o regulador do mercado obrigou a empresa a rever os seus procedimentos de contabilidade analítica, para melhor espelhar os custos da operação bancária (Banco CTT) e postal, já que os custos poderão refletir-se nos preços dos correios.

Os CTT não comentaram o processo. Mas fontes próximas do processo, ouvidas pelo Dinheiro Vivo, admitem que a decisão da Anacom foi vista com surpresa, a menos de dois anos do fim do contrato de concessão, sendo que as medidas de revisão impostas vão para além das conclusões da auditoria independente pedida pelo regulador. A questão centra-se nos investimentos feitos nas estações para receber o Banco CTT em 2016, melhorias que beneficiam igualmente os clientes da operação postal.

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