Estado arrecada mais 978 milhões em impostos até julho

Paulo Núncio obrigou empresas a comunicar inventários por via eletrónica
Paulo Núncio obrigou empresas a comunicar inventários por via eletrónica

O Estado arrecadou nos primeiros sete meses deste ano mais 978 milhões de euros em impostos do que no mesmo período do ano passado. É um crescimento homólogo da receita fiscal da ordem dos 5%, superando, assim, a subida de 3,8% registada no final do primeiro semestre. Grande parte deste aumento veio do IRC, o imposto pago pelas empresas, cujo comportamento está a ser influenciado pela retoma da atividade económica e também pelas novas medidas de controlo dos reembolsos e fiscalização dos inventários.

Apesar da descida de 23% para 21% da taxa do IRC, a receita disparou em julho, registando um crescimento acumulado de 8%. Traduzindo em valores: este imposto, só no mês de julho rendeu aos cofres do Estado cerca de 800 milhões de euros. É necessário recuar a julho de 2009 (quando a crise estava ainda a dar os primeiros passos) para encontrar um julho mais rentável. Foram as empresas de maior dimensão que pagaram a maior parte desta fatura.

Julho é o mês em que as empresas realizam o primeiro dos três pagamentos anuais por conta do IRC – que funcionam como uma espécie de adiantamento do imposto que só será efetivamente apurado no ano seguinte. Mas o que está a fazer disparar esta receita é algum efeito da aceleração da atividade económica, bem como as medidas de combate à fraude e evasão fiscal. É que, ao sistema e-fatura, o fisco somou este ano a comunicação eletrónica dos inventários, fazendo-a acompanhar de várias ações de fiscalização no terreno. Em termos práticos, todo este reforço acaba por ter impacto no exercício contabilístico de 2014.

Estas medidas levaram a que mais 110 mil empresas passassem a emitir faturas (e a entrar nos radares do fisco), contribuindo para alargar a base tributável. A isto juntou-se, também este ano, um conjunto de novas regras e controlos que acompanham os reembolsos do IRC. A existência de dívidas fiscais, de atrasos na entrega das retenções na fonte dos trabalhadores ou de divergência são motivos para travar aquela devolução do IRC.

Os dados da execução orçamental de julho serão divulgados nesta terça-feira, mas a subida homóloga acumulada para os primeiros sete meses deste ano indicia que a generalidade dos impostos está a ter um comportamento positivo . Esta subida ronda os 5%, valor que se aproxima já da meta de crescimento anual da receita prevista no Orçamento do Estado para 2015 e que é de 5,1%. A possibilidade de devolução de uma parte da sobretaxa de IRS em 2016 está cada vez mais próxima

Os dados a que o Dinheiro Vivo teve acesso revelam que a receita fiscal global cobrada no mês passado correspondeu ao valor mais alto desde julho de 2007. Este desempenho ajuda a explicar que um terço (324 milhões de euros) dos 978 milhões de euros em impostos que empresas e particulares já pagaram a mais este ano tenha sido desembolsado durante este sétimo mês.

Os dados da execução orçamental que são divulgados mensalmente têm sido acompanhados pelos alertas da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental nomeadamente no que diz respeito à evolução dos reembolsos do IVA, cujo pagamento está este ano a ser processado de forma menos célere. A mais recente análise da UTAO acentua que excluindo alguns fatores como o do ritmo dos reembolsos e a contribuição do sector energético, a receita está a crescer abaixo do previsto e que se o ritmo se mantiver poderá traduzir-se num desvio de cerca de 660 milhões até ao final do ano.

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