Estado encaixa 167 milhões com taxas dos vistos gold

Desde 2012, mais de 19 mil títulos aprovados já deram origem a mais de 17 mil renovações

Em sete anos, o Estado ganhou mais de 167 milhões de euros com a emissão e a renovação dos vistos gold. Os valores das taxas, distribuídos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pelo Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, resultam de mais de 19 mil vistos emitidos e de mais de 17 mil atos de renovação, suficientes para segurar em Portugal pouco mais de dois terços dos investidores e famílias.

De acordo com os dados do SEF, até março deste ano houve 19 704 vistos gold aprovados em Portugal. Os títulos, renováveis ao fim do primeiro ano e, depois, a cada dois anos, conheceram no mesmo período 17 242 atos de renovação, número capaz de assegurar a manutenção do visto a 68% dos beneficiários.

Menos de um terço terá, assim, desistido de manter a residência em Portugal, com possível abandono dos investimentos feitos. O total de investimento comprometido para acesso a vistos gold, sobretudo em imobiliário, está calculado em mais de 4,4 mil milhões de euros.

“Há uma parte que deixa caducar o visto gold e não o pretende renovar, mas não deve ser uma percentagem muito elevada”, diz Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal. “Na semana passada, estive com uma família que tem pai, mãe e dois filhos. O pai manteve, e a mãe e os dois filhos deixaram de vir. Assim como outros”, exemplifica.

Os custos por cada emissão de visto são, atualmente, de 5324,6 euros, aos quais se junta uma taxa pela análise do pedido no valor de 532,7 euros. Já as renovações custam 2662,3 euros, acrescidos da mesma taxa.

Alternativa

Desde há dois anos, porém, os titulares de vistos gold com cinco anos de residência podem pedir a residência permanente, com a duração de cinco anos e um custo de emissão de apenas 221,2 euros. Segundo o SEF, houve 15 investidores e 10 familiares que pediram residência permanente.

O número é baixo e, segundo José Miguel Albuquerque, associado do escritório de advogados PLMJ, reflete uma das exigências da lei: a de que os candidatos à residência permanente tenham fluência básica da língua portuguesa. “É um português básico, mas para uma parte significativa dos requerentes de ‘golden visa’ ainda assim é difícil. A nossa língua não é propriamente a mais fácil de todas”.

Apesar disso, há quem obtenha por essa via a residência permanente. Além da vantagem de uma taxa mais baixa, há outra. “Podem estar cinco anos sem vir a Portugal”, nota o advogado.

Saiba mais

Renovações sucessivas

Para manter a residência em Portugal, e o acesso através do país ao espaço Schengen, os titulares de visto gold podem manter renovações a cada dois anos. É necessário que passem em Portugal 7 ou 14 dias por ano, mas não precisam de saber português.

Permanente geral

É possível pedir autorização de residência permanente após cinco anos de residência temporária. É necessário apresentar um certificado de domínio básico da língua portuguesa e passar dois meses por ano em Portugal.

Permanente gold

Os titulares de visto gold podem ainda pedir residência permanente gold. Para isso, é preciso manter o investimento e também saber português, mas não há estadia mínima obrigatória.

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