Estado está a cobrar mais IMI do que devia. Deco exige que fisco atualize valor das casas

47% refere-se ao crédito à habitação
47% refere-se ao crédito à habitação

O preço por metro quadrado de construção e a idade das casas
são dois dos factores que mais pesam na determinação do valor
patrimonial tributário, sobre o qual incide o IMI. Mas como nada
obriga o fisco a muda-los de forma automática, o proprietário
apenas se habilita a pagar menos imposto se tomar a iniciativa de
pedir uma atualização do VPT do imóvel. A Deco fez as contas e
apresenta casos em que a poupança pode chegar aos 110 euros.

Faça aqui a sua simulação

Discordar das finanças na avaliação de uma casa pode ficar
caro, mas pedir uma atualização do VPT não custa nada. Ou seja, o
processo é gratuito, bastando fazer o pedido na repartição de
Finanças, ainda que este só possa ser requerido depois de passados
três anos sobre a última avaliação. O problema é que apenas
acontece se o proprietário tomar a iniciativa.

A Deco contesta esta inatividade do fisco – questionando mesmo
na sua próxima edição da “Dinheiro & Direitos” se “não
haverá aqui um certo aproveitamento do desconhecimento ou da inércia
dos contribuintes?” -, defende que devia ter a iniciativa de fazer a
atualização porque esta pode fazer a diferença no momento do
pagamento do IMI. Uma casa avaliada em maio de 2005, a que foi
atribuído um VPT de 218 155 euros, terá este ano de pagar 654,47
euros de IMI. Mas se o seu VPT for atualizado, a fatura poderá cair
para 527 euros em 2015, poupando 127 euros.

Numa casa inscrita na matriz em 2007 e com um VPT de 244 923
euros, a poupança rondará os 110 euros no próximo ano, face aos
624 euros que terá a pagar em 2014.

Estas descidas estão relacionadas com o facto de o preço por
metro quadrado de construção, definido anualmente por portaria do
Governo, ser agora de 603 euros, quando em 2005 estava nos 612,5
euros, tendo ainda subido para os 615 euros nos três anos seguintes.
Além disto, a idade do imóvel vai também reduzindo o coeficiente
de vetustez, que deixa de ser 1% quando as casas têm menos de dois
anos para descer para os 0,90% entre os dois e os oito anos. Este
fator sofre, de resto, várias diminuições ao longo da vida do
imóvel, até estacionar em 0,40% quando as casas atingem ou
ultrapassam os 60 anos.

Quando há cerca de dois anos, o Governo lançou o processo geral
de avaliação de imóveis, a Deco alertou, sem sucesso, a Assembleia
da República e o Ministério das Finanças para as “falhas do
IMI”, nomeadamente o facto de o preço por metro quadrado e a idade
do prédio não serem automaticamente ajustados pelas finanças.

Para que o tema não caia no esquecimento, porque estão em casas
muitas pessoas e vários milhões de euros, a Deco decidiu voltar “a
por o dedo na ferida”, criando um simulador que ajuda a comparar o IMI que as
pessoas pagam e o que poderiam pagar se o fisco tivesse a iniciativa
de ajustar os VPT das casas à idade (coeficiente de vetustez) e ao
preço por metro quadrado. Além disto, esta associação de defesa
do consumidor vai pedir uma audiência ao primeiro-ministro “para o
relembrar das ineficiências no cálculo do IMI”.

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