Despesa pública

Estado faz maior ajuste direto do ano por causa da hepatite C

Fotografia: REUTERS/Jacky Naegelen
Fotografia: REUTERS/Jacky Naegelen

Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente contratam 21 milhões de euros com a farmacêutica Gilead para o fornecimento de antivíricos.

O Estado português, através do Centro Hospitalar Lisboa Norte (hospitais de Santa Maria e Pulido Valente), fez o maior ajuste direto deste ano, até à data, no valor de 21,1 milhões de euros. Trata-se de um grande fornecimento de medicamentos contra a hepatite C produzidos pela Gilead, a fabricante exclusiva de alguns dos antivirais.

No caso dos medicamentos, os ajustes diretos acontecem, essencialmente, porque os bens em causa são produzidos por um número limitado de fabricantes, são produtos muito caros por serem únicos e inovadores, visando o tratamento de doenças como hepatite C, HIV (o vírus da SIDA), cancros, entre outras doenças graves ou fatais.

As informações oficiais indicam que o ajuste direto entre o Centro Hospitalar Lisboa Norte e a Gilead Science visa manter o stock de tratamentos contra a hepatite durante o corrente ano.

De acordo com o portal Base, o uso da figura do ajuste direto acontece por “ausência de recursos próprios” do Centro Hospitalar e porque os dois medicamentos em causa — Sofosbuvir (cuja marca no mercado é Sovaldi) e Ledipasvir+Sofosbuvir (Harvoni) — são “apenas representados pela empresa Gilead Sciences”.

Além disso, o contrato de 21,1 milhões de euros prevê o fornecimento de comprimidos durante um quase ano (326 dias). O tratamento da hepatite C é longo, podendo exigir terapias que podem durar um a dois anos. O Estado só paga à farmacêutica se o doente tratado ficar comprovadamente curado.

O contrato com a Gilead, empresa fundada em 1987 na Califórnia, EUA, foi assinado em fevereiro deste ano, mas só foi divulgado esta semana.

Recorde-se que em 2014 e até ao início de 2015 existiu um problema gravíssimo de disponibilidade de antivíricos da hepatite C comparticipados pelo Estado, tendo inclusivamente morrido pessoas por falta de medicação.

Em fevereiro de 2015, a situação começaria a ser regularizada através de um acordo entre a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e Gilead, estabelecendo-se um plano para tratamento para doentes com hepatite C, sendo os dois “antivíricos” em causa comparticipados a 100%.

Já em fevereiro deste ano, o Infarmed renovou a relação com a Gilead, acrescentando mais um novo medicamento ao rol, e expandiu o protocolo a mais farmacêuticas (Merck Sharp & Dohme, Bristol-Myers Squibb, AbbVie). Em Portugal há agora oito medicamentos autorizados no mercado para tratar a hepatite C, informou o Infarmed há dois meses.

Em Portugal, haverá entre 50 a 150 mil pessoas que tenham tido contacto com a doença. “Neste momento foram autorizados mais de 15 mil tratamentos, ultrapassando-se as previsões iniciais de 13 mil para dois anos. Em relação aos doentes que concluíram o tratamento, 96,5% ficaram curados”, explicou a autoridade.

Como referido, o ajuste direto com a Gilead é o mais valioso deste ano e o 15º mais elevado da série do portal Base, que remonta a 2008. O valor em causa compara, por exemplo, com os quase 20 milhões de euros que terá custado a nova sede do Banco de Portugal, conforme o ajuste direto feito em 2010 com a HCI Construções.

Também na área da Saúde destaque para o décimo maior de sempre, um ajuste direto entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e uma série de farmacêuticas para fornecimento de medicamentos contra o cancro, avaliado em 31,6 milhões de euros. Foi celebrado em outubro de 2015 e também tinha um prazo de execução de um ano.

Segundo o portal Base, os ajustes diretos são a principal forma de contratação pública em Portugal, superando largamente os valores dos concursos públicos.

Este ano (desde 1 de janeiro até ao final do dia de ontem), Estado e restantes entidades públicas celebraram contratos nas mais diversas áreas no valor total de 1,2 mil milhões de euros. Destes, 558 milhões de euros (cerca de 45%) foram através de ajuste direto. O valor contratado via concursos públicos foi 447 milhões de euros.

Maior na saúde

Cancro. Contrato entre Centro Hospitalar de Coimbra e várias farmacêuticas para medicamentos contra o cancro. Avaliado em 31,6 milhões de euros. Celebrado em outubro de 2015 e com prazo de execução de um ano.

Maior de todos

Lixo. Maior ajuste vale 111,4 milhões de euros e foi assinado em 2013 entre a Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto e quatro empresas do sector.

Maior de 2016

Helicópteros. Ajuste de 69 milhões de euros entre a Marinha e os italianos da Leonardo S.p.a. para reparação e manutenção de helicópteros durante cinco anos.

Total de ajustes em 2017

Ajustes publicados até ontem valem 558 milhões de euros (45% do total da contratação pública)

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