Estado já contrata mais funcionários públicos do que despede

Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho, no Algarve
Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho, no Algarve

Mais cedo ou mais tarde, iria acontecer. No primeiro semestre deste ano, o número de novas contratações na Administração Pública ultrapassou, pela primeira vez em muito tempo, o das saídas, expurgando, claro, as aposentações. Mesmo assim, estas últimas estão a perder peso.

O volume de novos recrutamentos superou o dos casos de “caducidade (termo) de contrato” e de “extinção da relação de emprego”, na prática, despedimentos. O caso mais notório é o dos professores contratados, mas há exemplos noutras profissões, como na Administração Interna e na Defesa.

Os dados do Governo, divulgados recentemente pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP, Finanças), permitem ver que, no primeiro semestre do ano, foram recrutadas 13 519 pessoas, uma subida significativa de 49% face a igual período de 2014. Há um ano, a nova contratação tinha aumentado 24% face a janeiro-junho de 2013.

A principal via de saída do Estado é a aposentação. É uma via de saída mais “natural” que a cessação pura de vínculo. A primeira afeta tendencialmente os trabalhadores mais antigos, em fim de carreira e traduz-se a prazo em despesa pública (pagamento de pensões). A segunda diz mais das intenções de emagrecimento da máquina.

Sem o efeito das aposentações

Sem o efeito de passagem à reforma, as saídas definitivas, 12 096 no primeiro semestre, foram inferiores às novas entradas. Houve claramente criação de emprego público no período em análise.

Já com as aposentações, as saídas são mais que as entradas (redução líquida de emprego), mas a diferença face ao ano passado é abissal. A destruição de emprego público na primeira metade de 2014 foi de quase 11 mil; até junho último, a redução efetiva de empregos ia em 1220 (um alívio de 89%). Optou-se por fazer a comparação homóloga para contornar o problema da sazonalidade.

A DG das Finanças destaca isso: no primeiro semestre, há o “efeito essencialmente da saída de trabalhadores no Ministério da Educação em consequência da cessação de contratos a termo, no último mês de aulas do ano letivo 2014/2015, nos estabelecimentos de ensino básico e secundário”.

Empresas reclassificadas

A DGAEP chama a atenção para outro problema. Há empresas reclassificadas que este ano aparecem no radar ao contrário do que acontecia em 2014. Ainda assim, expurgando essas entidades, as entradas sobem 18% no primeiro semestre (para 10 621 contratações) e suplantam as saídas, que caem 14% (para 9842 despedimentos e descontinuações de vínculo). No primeiro semestre do ano passado isso não acontecia. Nem em 2014 como um todo.

A gestão de pessoal nas AP conta ainda com a via da “mobilidade”. Nas entradas ela manifesta-se em “recrutamentos internos, mobilidade [em sentido estrito], nas cedências, regresso de licença sem vencimento ou de período experimental, comissões de serviço”. As saídas configuram casos de “mobilidade, cedência, início de licença sem vencimento, conclusão sem sucesso de período experimental, passagem à requalificação, fim de comissão de serviço”.

Mesmo contando com estes fluxos (mas sem as aposentações), o emprego público aumenta na primeira metade do ano. As entradas superam as saídas em 2312 empregos.

Tirar o pé do acelerador

Do lado do Governo as intenções são para tirar o pé do acelerador. Em abril, no Programa de Estabilidade que enviou a Bruxelas, o Executivo promete até uma descida ligeira nas despesas com o pessoal entre 2015 e 2019 “como resultado de uma política de racionalização do emprego público, que implica a hipótese de manutenção do volume do emprego”. “Isto é, ao contrário dos últimos anos, em que se registaram reduções significativos no número de funcionários públicos (-9,8% entre final de 2011 e final de 2014), esta trajetória assume a possibilidade de uma entrada por cada saída”, admite.

Governo acena com mais contratações

Recorde-se que no final de julho, a coligação PSD-CDS prometeu no programa eleitoral contratar, pelo menos, mil recém-licenciados todos os anos para aumentar as competências do Estado.

Ontem, o Governo ainda em funções anunciou a duplicação do número de vagas do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (16ª edição), responsabilidade do INA — Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

Na edição do ano transatos, o curso custou 5000 euros, mas garantiu quase a 100% um emprego a quem tive 12 valores ou mais. Agora Irá ter 200 vagas, o dobro da edição de 2014.

As candidaturas arrancam “a partir da segunda semana de setembro”, diz o INA no seu site oficial.

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