Estado perdeu 24 milhões em receita de IMI no ano passado

É a segunda vez desde 2012 que há queda no imposto. Aumento do número de isenções e redução das taxas ajudarão a explicar o decréscimo

O valor das liquidações do IMI diminuiu 1,6% em 2020 para 1503,5 milhões de euros, segundo os dados do fisco, sendo esta a segunda vez desde 2012 que há uma quebra homóloga da receita deste imposto.

De acordo com a informação estatística da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), para aquele total de 1503,5 milhões de euros contribuíram 1495,6 milhões de euros de imposto municipal sobre imóveis (IMI) relativos a prédios urbanos (edifícios e terrenos para construção) e 7,9 milhões de euros de prédios rústicos, tendo sido entre os primeiros que se registou uma quebra no valor das liquidações observada entre 2019 e 2020.

A AT não indica nenhum motivo para a quebra da receita, ainda que os mesmos dados estatísticos indiquem que no mesmo período se observou uma subida do número de prédios isentos de IMI. Em 2020 beneficiaram de isenção um total de 4 040 853 prédios (entre 2 666 360 rústicos e 1 374 493 urbanos) quando um ano antes tinham sido 4 008 834 (dos quais 2 723 659 rústicos e 1 285 175 urbanos).

Além da subida dos imóveis isentos deste imposto municipal outro fator que contribuiu para a descida da receita do IMI foi a descida de taxas por parte das autarquias, às quais cabe anualmente definir e informar a AT sobre a taxa de IMI que pretendem aplicar, dentro do intervalo balizado entre 0,3% e 0,45%.

A quebra de receita verificada em 2020, e que ascende a cerca de 24 milhões de euros, é a segunda que ocorre desde que, em 2012, foi realizada a reavaliação geral dos imóveis urbanos que abrangeu cerca de cinco milhões destes imóveis. O outro registo de diminuição de receita do IMI aconteceu em 2016, ano em que totalizou 1488,7 milhões de euros, abaixo dos 1534,7 milhões registados no ano anterior.

Ainda que em 2019 e 2020 os proprietários sujeitos a IMI tenham sido chamados a pagar menos cerca de 24 milhões de euros em imposto, o valor transferido para as autarquias registou um acréscimo de cerca de 6 milhões, para um total de 1460,1 milhões.

O IMI é um imposto cobrado pela AT mas cuja receita pertence aos municípios, sendo pago de um única vez, em maio, se o valor for inferior a 100 euros.

Ultrapassado este montante, o imposto é dividido em duas ou três fases (consoante o montante global seja, respetivamente, inferior ou superior a 500 euros) a serem pagas em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro.

Todos os proprietários têm, porém, a possibilidade de pagar a totalidade do imposto numa única vez mesmo que o valor supere os 100 euros, devendo nessa situação efetuar o pagamento na totalidade durante o mês de maio, usando a referência que lhes é indicada na nota de liquidação.

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