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Estado tem 24 mil imóveis. Mas paga 120 milhões em rendas

Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro/ Global Imagens

Nem todos os arrendamentos do Estado estão ocupados. Há 11 milhões de euros em rendas por espaços sem ninguém.

O Estado tem 23 830 imóveis que se dividem entre património edificado e terrenos. No entanto, paga anualmente rendas de vários milhões de euros a entidades privadas. O último relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não deixa dúvidas: no ano passado, a fatura anual de rendas do Estado superou os 120 milhões de euros.

O documento, que tem por base os dados do Sistema de Informação do Estado (SIIE) no fecho do quarto trimestre de 2015, revela que a tendência de utilização de espaços privados pelo Estado se mantém sem grandes alterações, repetindo níveis anteriores. O maior vínculo é o do arrendamento, que representa 87% dos espaços privados em usufruto do Estado. Também há cedências gratuitas (250), mas o seu uso é pouco expressivo.

No último trimestre do ano passado, o Estado contava com 2053 arrendamentos feitos a privados, o que faz subir os encargos com rendas a mais de 120 milhões de euros por ano – são pagos, em média, 6,46 euros de renda por metro quadrado. Apesar do número, e da despesa que o acompanha, o Estado só está a ocupar 90% dos contratos de arrendamento que tem com privados. Contavam-se, no período em análise, 1861 edifícios ocupados, o que significa que 11 milhões de euros que fazem parte da fatura anual representa espaços não ocupados, mas disponíveis.

Os ministérios da Justiça, Saúde e Finanças respondem pela maior fatia dos edifícios de entidades privadas arrendados e ocupados por entidades do Estado – juntos representam 60% dos imóveis.

O relatório mostra que a tendência de arrendamentos tem-se mantido mais ou menos constante. Mas a DGTF sublinha que, entre setembro e dezembro do ano passado, a Justiça contribuiu para algum agravamento. “Assiste-se a um incremento de imóveis tomados de arrendamento a particulares por parte do Ministério da Justiça.” O número, que no total ascende a 117 imóveis, é explicado tanto pela ocupação com entidades daquele ministério como por tribunais. As rendas aumentaram na Justiça em 11 milhões de euros.

Os edifícios e terrenos detidos pelo Estado também se mantiveram mais ou menos inalterados nos últimos anos. Existem na alçada pública 23 830 imóveis – 18 085 correspondem a edifícios e 5745 são terrenos. Ambas as componentes sofreram um acréscimo entre setembro e dezembro do ano passado. E, no total, contam-se agora mais 289 imóveis.

Esta variação, diz a DGTF, “é pouco significativa”, mantendo-se “o peso do número de registos criados por entidades do Ministério da Administração Interna, Saúde, Educação e Ciência e do Ministério da Agricultura e do Mar”. Os nomes correspondem às designações ministeriais em vigor no governo anterior.

O Ministério da Economia assistiu igualmente a um reforço do número dos seus imóveis por causa da “atividade de carregamento da Infraestruturas de Portugal”. O Dinheiro Vivo pediu mais esclarecimentos às Finanças, mas não obteve resposta.

Apesar de arrendar edifícios para além dos que tem, isto não significa que o Estado esteja a ocupar todos os imóveis. No final do ano passado contavam-se 1837 imóveis por utilizar, 8% da propriedade registada em seu nome. E muitos têm sido colocados à venda em leilão. Sem grande sucesso – O Estado arrecadou apenas 9,6 milhões de euros com a venda de imóveis realizada entre julho e outubro de 2015.

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