Função Pública

Estado vai ter acesso a informação detalhada sobre greves

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O novo SIOE será discutido no Parlamento na próxima semana.

O novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) vai ter informação detalhada sobre as greves que se realizarem no setor público, escreve o Jornal de Negócios, esta terça-feira. A proposta de lei que prevê a criação da nova base da dados dos serviços da Administração Pública e respetivos recursos humanos será discutida da próxima semana.

O documento refere que “sempre que ocorra uma greve, os empregadores públicos procedem à recolha e ao registo de informação individualizada dos respetivos trabalhadores, para efeitos de apuramento e divulgação”.

A proposta de lei estabelece ainda que os empregadores públicos terão “acesso” à respetiva informação sobre as greves registadas no SIOE, com “emissão automática” de relatório. Será também permitido o acesso a informação sobre greves registadas a outros empregadores públicos, nomeadamente, secretarias-gerais.

Depois da sua aprovação, o novo SIOE será implementado de forma faseada, tendo em linha de conta a sua dimensão, complexidade e impacto junto dos empregadores públicos.

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