evasão fiscal

Estados vão ter acesso a novas informações para combater evasão fiscal

Fotografia: REUTERS/Pascal Rossignol
Fotografia: REUTERS/Pascal Rossignol

O Parlamento Europeu aprovou uma proposta que vai reforçar o acesso das administrações fiscais a informação anti branqueamento de capitais.

As administrações fiscais do Estados da União Europeia vão passar a ter acesso a informação antibranqueamento de capitais. O objetivo é dar-lhes meios para combaterem de forma mais eficaz a fraude e evasão fiscais e o conjunto de novas regras consta de uma proposta aprovada esta terça-feira pelo Parlamento Europeu e que foram apresentadas na sequência da investigação do Panama Papers.

As novas regras são aplicáveis a partir de janeiro de 2018 e permitem o acesso do fisco a dados sobre os beneficiários efetivos de certas entidades.

“Para identificar os praticantes de evasão fiscal, as autoridades fiscais devem saber quem exerce o controlo de cada sociedade, «trust» ou fundo (os beneficiários efetivos, na terminologia sobre a luta contra o branqueamento de capitais). No entanto, as autoridades tributárias dos Estados-Membros da UE nem sempre dispõem dessa informação”, refere um comunicados dos serviços do PE.

A proposta agora aprovada permite que as autoridades fiscais tenham acesso a informações antibranqueamento de capitais, nomeadamente sobre a propriedade efetiva de estruturas intermediárias (entidades não financeiras passivas) e informações no âmbito do dever de diligência relativamente à clientela.

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