Estas são as profissões que o Estado quer dispensar já este ano

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Os assistentes operacionais e os assistentes administrativos são
o grupo de funcionários públicos visado no plano de rescisões por
mútuo acordo que o governo quer pôr em marcha a partir de julho.
Mas o que fazem e onde estão as pessoas que integram estas
carreiras? São motoristas, telefonistas, auxiliares de ação
educativa e médica, técnicos de laboratório, administrativos ou de
museu. Pela multiplicidade de funções que exercem, são
transversais a toda a administrações pública, ou seja, estão em
todos os ministérios e autarquias.

As escolas e os hospitais são locais onde seguramente se
encontram funcionários públicos nas carreiras de assistente
técnico/administrativo e operacional. Podem estar na secretaria ou
até a fazer a admissão de doentes numa urgência, por exemplo. Mas
o seu papel e presença vão muito além disto e, de uma forma geral,
estão presentes em todos os ministérios a desempenhar tarefas
administrativas relacionadas com contabilidade, recursos humanos ou a
fazer análises, enumera José Abraão, dirigente do Sintap/Fesap.

Os sindicatos estão a aguardar a primeira proposta que conterá
aquilo que o governo pretende oferecer aos funcionários públicos
destas duas carreiras gerais que adiram ao plano de rescisões
amigáveis. São dos grupos mais numerosos da função pública –
cerca de 214 mil trabalhadores -, ainda que aqueles que têm vínculo
com a administração local devam ficar de fora. Esta é, pelo menos,
a leitura que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado faz da
resposta que obteve de Hélder Rosalino. “Quando questionado
sobre o alcance destas rescisões, que a resposta [do secretário de
Estado] foi de que se aplicará aos que pertencem à administração
central”, referiu ao Dinheiro Vivo Bettencourt Picanço.

O documento que começará a ser discutido no dia 10 de abril
deverá propor o pagamento de 1 a 1,5 salários por cada ano de
trabalho prestado e deverá excluir o teto máximo de 48 500 euros
previsto na lei.

As remunerações médias destes funcionários e os anos de
vínculo que contam indiciam que dificilmente algum chegue àquele
limite. Mas cada caso é um caso, a tabela de níveis e posições
remuneratórios atualmente em vigor mostra que no topo das carreiras
há quem ultrapasse os 1500 euros.

Este facto, só por si, levanta outra questão. Os funcionários –
das carreiras de assistente técnico – cujo salário está acima de
1500 euros sofreram, em 2011, um corte de 3,5%, pelo que a proposta
que está a ser trabalhada por Hélder Rosalino terá de especificar
se os 1,5 salários que pode oferecer de compensação têm em conta
o valor atual ou o que era auferido antes de daquela medida de
austeridade ter sido aplicada. Esta questão foi já colocada na
reunião da semana passada e, ao que o Dinheiro Vivo apurou, deverá
ser tida em conta a remuneração antes daquela redução salarial.

A diversidade de funções e tarefas dos assistentes operacionais
e técnicos têm reflexo também naquilo que ganham no fim do mês.
Na base da tabela, entre os que menos ganham e que por isso receberão
uma indemnização mais baixa, estão os auxiliares de limpeza e os
serventes, os motoristas e telefonistas, os guarda-noturnos, os
operadores de reprografia, os auxiliares administrativos ou
operários. Nestes casos, a remuneração paga no início de carreira
ronda o salário mínimo. Já no topo da carreira, o salário poderá
ascender aos mil euros (no último nível do operário principal) ou
740 euros do guarda-noturno.

Nos assistentes técnicos, o salário do início de carreira ronda
os 760 euros. O governo deverá propor pagar também os suplementos
remuneratórios permanentes. Mas mesmo que o faça, o sindicatos
desaconselham os funcionários públicos a não aderirem ao plano de
rescisões.

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