Estatuto profissional e 2% do PRR fundamentais para recuperar a cultura

A criação do estatuto do artista e a afetação de 2% do Plano de Recuperação e Resiliência económica à cultura foram hoje apontadas, por associações do setor ouvidas no parlamento, como fundamentais para recuperarem da crise causada pela pandemia.

No arranque do segundo dia de audições na Comissão de Cultura e Comunicação de um total de 40 entidades das artes e da cultura, estas duas ideias foram as dominantes do debate, além da necessidade da transposição da diretiva europeia sobre os direitos de autor no mercado único digital e da afirmação da cultura como setor quaternário da economia.

O sociólogo Paulo Castro Seixas, que coordena a equipa do mapeamento do território cultural e artístico em Portugal, do Centro de Administração de Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), traçou o retrato possível apurar até ao momento e que dá conta de precariedade económica, assimetria de géneros e falta de reconhecimento social nesta área.

O responsável afirmou que o setor é "muito desigual", com organizações que movimentam muito dinheiro, por um lado, e artistas que investem uma vida nas obras sem terem nunca o necessário reconhecimento.

Por isso, defende uma "análise séria do setor e depois uma profissionalização", acrescentando que, se existe uma lei de bases do património, deveria haver uma lei de bases da cultura, que permitisse criar uma "economia forte de cultura".

Nesta medida considera que a cultura (juntamente com a ciência, tecnologia e entretenimento) deveria afirmar-se como o setor quaternário da economia, "muito importante para ativar a economia como um todo", para criar públicos, profissionalizar carreiras e capacitar os profissionais da cultura.

"Acreditamos que a cultura é um setor óbvio de governação integrada. É necessário melhor legislação, proteção social e internacionalização do setor", disse Paulo Castro Seixas.

Também Paulo Santos, da Associação para a Gestão Coletiva dos Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (Gedipe) se mostrou concordante com a necessidade urgente de investimento na cultura, que é "a alma de um povo".

"Se não investirmos nesta área, não teremos futuro, e não tem havido os devidos apoios para manter a atividade", afirmou, indicando que o setor em que trabalha foi dos mais sacrificados, com uma quebra de 95% da faturação, desde março passado.

Na opinião de Paulo Santos, o futuro da cultura tem de ser pensado em "perspetiva estratégica: a criação de uma verdadeira indústria capaz de gerar riqueza e emprego, capaz de chamar investimento externo".

"Criando indústria, ensinamos as pessoas a pescar, não estamos a dar-lhes o peixe. E isto não é utópico, aconteceu em Espanha, em França, na Turquia, na Alemanha", disse, reforçando por isso que, alocar à cultura 2% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não é uma "despesa", é um "investimento".

Luis Sampaio, vice-presidente da cooperativa Gestão dos Direitos de Artistas (GDA), interveio no mesmo sentido, recordando que um país em que a cultura representa mais de 2% do produto interno bruto (PIB), deve usufruir de 2% dos apoios, sobretudo sendo um setor com uma "fraca proteção do emprego, com rendimentos desiguais e um mercado de trabalho irregular, precário e menos protegido pela segurança social".

Nesse sentido, a GDA preconiza igualmente a criação do estatuto do profissional da cultura e a transposição da diretiva sobre mercado único digital, que proteja os autores do uso desregulado das suas obras na Internet.

Respondendo aos deputados, Luís Sampaio apontou duas das principais dificuldades de acesso aos apoios: por um lado, o CAE (Código de Atividade Económica) que neste setor não é certo, porque as pessoas muitas vezes têm diversas atividades e diversos CAE, e ficam de fora por causa do CAE principal; por outro lado, a exigência da data de início de atividade deixa muito profissionais de fora, que, apesar de terem 15 anos de atividade, por exemplo, veem-se obrigados a encerrar quando estão parados.

Sobre o estatuto, alertou para a necessidade de "concertação e negociação" e para o facto de as entidades não estarem organizadas para isso. Admitiu, entanto, que "é melhor um estatuto mais fraco do que a ausência dele".

Carlos Madureira, da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), considerou igualmente que a aplicação de 2% do PRR na cultura é uma "análise que tem de ser feita" e que, paralelamente, "não pode parar a elaboração do estatuto e a transposição da diretiva".

Com a "paralisação" do setor "de há um ano a esta parte", quase todas as manifestações culturais pararam e todos os autores foram "fortemente afetados, porque não têm proveito da utilização das suas obras, porque não são utilizadas".

Carlos Madureira sublinhou que o uso dos 2% na cultura tem a concordância do Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), e que não é apenas uma questão de justiça, mas de "impacto na criação de emprego e de estruturas".

Sobre o estatuto do trabalhador da cultura, salientou que é preciso acautelar a heterogeneidade de profissões e interesses nesta área e, quanto à diretiva, afirmou ser necessária uma correta transposição que acautele todos os direitos de obras, em ambiente digital: "Vemos cada vez mais utilização das obras, e os autores não recebem pela utilização das obras que têm no digital".

Considerando insuficientes as ajudas governamentais apresentadas até agora ao setor, o responsável lembrou que "quem deu verdadeiramente apoios foram as entidades de gestão coletiva", caso da SPA e da GDA.

Nuno Saraiva da Associação de Músicos Artistas e Editores Independentes (AMAEI) defendeu as mesmas ideias, especificando que, relativamente ao montante do PRR exigido, a música é uma "grande parte desta equação", porque teve "30% de quebras de faturação".

Quanto aos apoios já existentes, o responsável considerou também "fundamental que os programas do Garantir Cultura não deixem ninguém de fora e que sejam tidos em conta não só os CAE principais, mas os secundários".

A AMAEI defende seis propostas concretas: linhas de fomento à composição e criação; linhas de fomento à produção e edição fonográfica; linhas de apoio a editores de obras musicais; linhas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) do setor do espetáculo e da música ao vivo; linha de apoio à formação e profissionalização; e linha de apoio ao desenvolvimento de associações e redes profissionais.

As audições estão a ser feitas a pedido do grupo parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo, num cenário de paralisação das atividades ditado pelas medidas de combate à propagação da covid-19.

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