a vida do dinheiro

“Estímulos fiscais ao lucro reinvestido era uma boa surpresa no OE”

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António Saraiva, presidente da CIP fala sobre os desafios que o país enfrenta e a necessidade de trazer competitividade à economia.

O governo propôs um salário mínimo de 635 euros para 2020. O aumento vai refletir-se nos restantes salários?
Vai, obviamente que sim, porque esquecem-se, invariavelmente, Governo e sindicatos, do chamado efeito de arrastamento. E o que é? É que uma profissão que se diferencia da outra em termos salariais, uma ganha 600 e a outra ganha 640, quando o colega passa dos 600 para os 635, é natural, é humano que o que ganhava 635 queira passar para o mesmo diferencial salarial. Por isso o efeito de arrastamento leva a que a massa salarial seja não só a multiplicação dos 35 euros de diferença por trabalhador, mas outros valores que invariavelmente são afetados.

Mas há até um estudo, curiosamente da autoria do atual Ministro das Finanças quando estava no Banco de Portugal, Mário Centeno, que diz que esse efeito só é visível nos salários mais baixos e que não se repercute em todos os salários.
Sim, é verdade que sim. Mas por isso mesmo este efeito de achatamento que tem levado a que, cada vez mais, mais trabalhadores estejam envolvidos no salário mínimo e muito aproximado do salário médio, precisamente por este efeito. E isso nós temos detetado, enfim, não é preciso ser economista, é um efeito que resulta da prática da vida.

Não vê que as empresas possam, por exemplo, cortar nos aumentos dos vencimentos médios para poderem ter margem para concretizar o aumento mínimo?
Não é uma questão de cortar ou não cortar, as empresas hoje estão com enormes dificuldades. Dir-lhe-ia que o principal desafio, de um modo geral, e que todos os sectores hoje enfrentam, é a necessidade de trabalhadores qualificados. Ou até mesmo nalgumas áreas de trabalhadores até não tão qualificados indiferenciados. Hoje é um problema arranjar mão-de-obra quer qualificada quer mais indiferenciada e os salários têm subido por esse efeito. Dizer que não se sobe este ou aquele escalão. Não, a mossa salarial da empresa tem uma lógica, tem uma grelha salarial, e essa grelha quando é distorcida na base é natural que o efeito de arrastamento não se verifique de igual forma nos escalões superiores, mas há invariavelmente um efeito de arrastamento no grupo.

Já mencionou que com este aumento temos uma aproximação grande entre a remuneração mínima e o salário médio do país. Isto é bom ou mau para a economia e para as empresas? Sabemos que quase 60% dos trabalhadores do privado hoje têm vencimentos inferiores aos 750 euros que se preveem para o termo da legislatura.
Se olharmos do ponto de vista de quem os recebe é mau porque é do ser humano também, querer ter ambição, receber mais. Do ponto de vista das empresas temos que ter algum cuidado. Porque sendo certo que a esmagadora maioria das empresas que a CIP representa já hoje pagam acima de 750 euros. Curiosamente não é preciso chegar a 2023 para atingirmos esse valor que já hoje é pago nas empresas, na esmagadora maioria, como digo. Agora, o que temos que acautelar, o que temos que acompanhar, é aquelas que mais expostas estão à concorrência internacional, desprotegidas. E não falo naquelas que concorrem com a China, com a Ásia, não. Mesmo dentro do nosso espaço e da proximidade do nosso espaço, nós temos na Europa fenómenos sociais, salariais e outros que combatem perversamente com as nossas realidades mais fragilizadas. E por isso eu tenho dito que tão importante é o Estado, através do Governo combater as desigualdades e acautelar as camadas mais desfavorecidas da sociedade. Deve igualmente acautelar, proteger as camadas empresariais mais desfavorecidas por essa concorrência perversa e não por dificuldades ou erros de gestão. É porque elas concorrem com realidades hoje, na Europa, e no mundo, completamente desiguais e são essas que temos que dar algum tempo para que elas incorporem estes novos conceitos.

Vídeo: Aumento do salário mínimo tem pouco efeito nos vencimentos mais altos

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E sendo verdade que há muitas empresas, por exemplo as representadas pela CIP para as quais o aumento do salário mínimo terá pouco ou nenhum efeito, também há outras em que terá um efeito muito pesado.
Sim, há outras em que tem um efeito muito pesado porque se pensarmos que há empresas em que, porque a mão-de-obra é pouco especializada, com pouca qualificação, o seu trabalho é de mão-de-obra intensiva, muitos trabalhadores, são essas empresas que estão mais desprotegidas porque o delta da massa salarial mensal é significativo. Porque se pensarmos em multiplicar, imagine, 700 ou 800 pessoas vezes este diferencial… Sendo certo, e gostaria de chamar à atenção para isso, que as empresas ao pagarem hoje 600 euros, de facto, eles têm que ter encaixe de 887 euros. Porque se lhe somarmos os 23,75 mais os 3% de seguros obrigatórios… Quando agora passar para os 635 esse valor passa para 939. Isso vezes 100, 200, mil trabalhadores, obviamente que essas empresas não suportam e por isso temos defendido que aumentos do salário mínimo devem ser graduais, de maneira que as empresas os possam ir incorporando na diferenciação que têm que encontrar porque aumentos muito grandes e abruptos num só momento fazem perigar, como eu tenho dito, o emprego.

Há anos que o salário mínimo não é objeto de negociação: o governo determina o valor, os parceiros concordam ou não… Haverá aqui alguma desvalorização do papel da concertação?
De alguma maneira há. Este governo, e já na encarnação anterior, diz que irá cumprir, irá ouvir os parceiros sociais… mas ouvir pressupõe negociar. Se ouvir é informar como tem acontecido…

Portanto havia uma expectativa diferente?
Havia uma expectativa diferente porque aquilo que nós defendemos é que o salário mínimo, aliás, a política salarial, deve assentar em fatores objetivos, ganhos de produtividade, inflação e crescimento económico. E assente nestes três indicadores objetivos o salário mínimo poderia e iria evoluir para qualquer coisa perto dos 620 euros. Atendendo a que há também, incorporado no valor do salário mínimo um combate à pobreza, nós estávamos na disposição de ir até aos 625, eventualmente. Quando o governo impõe 635, na lógica de que teremos que atingir em quatro anos os 750, qual é a racionalidade económica que o governo tem? Não tem. É um objetivo político e as políticas das empresas, os seus planos, os seus investimentos? Não pode ser por decretos políticos. E por isso o governo devia ter vindo negociar e não impor como tem imposto nestas últimas e este ano o fez de novo. Porque ao fim, ao cabo, o grande beneficiário, deixe-me dizer isto, acaba por ser o governo, o Estado num modo geral. Porque este aumento dos 600 para os 635 se, como sabemos, abrangido pelo salário mínimo estarão qualquer coisa como 750 mil trabalhadores, este diferencial que o estado vai arrecadar do diferencial dos impostos, da TSU, dos 23,75 que as empresas pagam, e nos 11% que os trabalhadores pagam, o Estado vai arrecadar qualquer coisa como 126 milhões de euros por mês. O Estado é o grande beneficiário.

E agora no fundo o que é que as empresas precisam como contrapartidas para os aumentos de 2020 que já conhecemos e para, sobretudo, a meta dos 750 no final da legislatura?
De facto, fala-se sempre de contrapartidas e eu prefiro dizer alterações dos indicadores de competitividade. É uma expressão porque nós não fazemos depender de contrapartidas a evolução do salário mínimo, queremos é que ele seja sustentado e assente nestes critérios que lhe referi. Mas aquilo que temos exigido e que exigimos uma vez mais ao Governo é que se estabeleça em concertação social, até para a dignificação e o papel que a mesma tem na realidade portuguesa. Para valorizar a concertação e dar-lhe o seu papel de estabilizador de tensões sociais e gerar a estabilidade social que o país necessita a par da política que valorizando a concertação social o Governo nos traga um acordo e que aceite, como já aceitou, que se negoceie em concertação um acordo de competitividade e rendimentos. Tratámos dos rendimentos, desde logo com este aumento do salário mínimo, teremos que tratar de outros rendimentos em sede de contratação coletiva. Mas para suportar uma política de rendimentos e evoluir, temos que evoluir igualmente nos critérios de competitividade.

E isto trocado por miúdos, para que os ouvintes nos percebam…
Temos que ter uma política fiscal mais estável. Nós não podemos permitir que ano após ano, orçamento de estado após orçamento de estado, o quadro fiscal altere, a imprevisibilidade fiscal daí decorrente, não podemos manter a enorme carga fiscal que hoje temos. Porque o governo vai encontrando nos impostos indiretos – umas vezes nos diretos mas também nos indiretos – a carga de impostos a subir, temos as tributações autónomas que arrecadam hoje um valor que eu considero obsceno de tão elevado, porque as tributações autónomas é um imposto que os sucessivos governos têm gostado muito e alterando as regras das tributações autónomas têm arrecadado cada vez mais receita. Depois vêm os impostos indiretos, o sal, o açúcar, que com uma opinião pública disponível para aceitar estas mensagens da melhoria da saúde, o que elas acabam por conter é um aumento da carga de impostos das empresas dos setores de atividade que os produzem. Produtos com estas características que têm que ter sal, açúcar, etc. E, independentemente dos acordos que estes setores, através da FIP, a nossa associada da fileira agroalimentar, fez com o governo anterior e está disponível para fazer de novo, há acordos de redução gradual quer do açúcar quer do sal, mas mesmo assim o governo faz tábua rasa desses acordos e no orçamento de estado altera, unilateralmente, uma vez mais, os impostos. E é este conjunto de impostos, esta carga fiscal que nós temos que reduzir. Outro aspeto que exigimos é o cumprimento dos acordos anteriores. Porquê? Porque nos acordos anteriores, nos dois acordos de concertação social anteriores, tínhamos lá inscrito dois temas que não foram respeitados. A indexação da alteração do delta do crescimento do salário mínimo nos contratos públicos, o governo altera por decreto o salário mínimo mas depois não permite que as empresas que trabalham para o estado, nomeadamente em vigilância, segurança, limpezas, alterem os valores horários que os contratos que estabeleceram, feitos numa determinada base salarial, o governo não permite o reflexo do delta de aumento, o que é perverso para estas empresas porque algumas vão para valores negativos. Depois o famoso fundo de compensação de trabalho. Neste momento o fundo de compensação de trabalho que foi criado no acordo de 2012, no tempo de Passos Coelho, para acautelar situações em que as empresas encerrando, e encerrando com dificuldades financeiras não tinham dinheiro para pagar o valor das indemnizações àqueles seus trabalhadores que fossem colocados no desemprego. Este fundo que foi criado acautelava pelo menos 50% do valor a receber por cada trabalhador num tempo em que a economia estava a gerar desemprego. De lá para cá, e felizmente, que estamos a criar emprego o fundo tem capitalizado 363 milhões de euros. As empresas estão a descontar mensalmente 7 milhões de euros. Estamos a pagar à banca, por referências multibanco 1 milhão de euros ao ano por cada trabalhador que entra no sistema. Isto é, cada trabalhador que eu contrato, tenho que o inscrever neste fundo e isso custa-me 1% e tenho que lhe abrir uma referência multibanco, e as “n” referências multibanco têm um custo anual de 1 milhão de euros. 1 milhão de euros nas referências multibanco, 7 milhões de euros do volume global que se está a colocar neste fundo todos os meses, 363 milhões que ele está a capitalizar. Vamos olhar historicamente e ele não foi utilizado… Enfim, não tenho agora um número mas vou-lhe dar um número, 50 milhões, eventualmente. Então, o que é que nós defendemos? Que se cumpra o que estava inscrito nos acordos anteriores e que não foi cumprido. O governo, apesar de nos ter garantido que iria rever o processo, não fez qualquer revisão e o que nós queremos é a revisão do modelo. Não vou dizer que ele deve baixar de 1 para 0 e qualquer coisa, não vou dizer que se deve suspender durante um tempo, digo que o governo para cumprir aquilo que já acordou com os parceiros sociais deve revisitar o modelo e encontrarmos em sede de concertação a melhor forma para responder à necessidade e manter essa necessidade para que o fundo foi criado, que é hoje menor do que foi no passado, e alterar este esforço que é hoje desnecessário das empresas mensalmente.

Pelo que está a dizer há uma relação de desconfiança entre os parceiros sociais e o governo pelo não cumprimento desses acordos?
O governo não mereceu, na legislatura anterior, por estes incumprimentos repetidos, a confiança dos parceiros no que aos acordos e ao seu cumprimento respeita. Já chamámos a atenção disso ao primeiro-ministro, de novo à nova ministra do Trabalho, ao ministro da Economia… Enfim, todos estes governantes têm hoje o conhecimento de que os acordos não foram cumpridos desde logo nestes dois pontos, prometem que agora iriam fazer diferente e é essa expectativa com que estamos para que não percamos totalmente a confiança na credibilidade deste Governo.

Falando precisamente no ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse esta semana no congresso de Gestores que acredita que a digitalização da economia vai trazer mais rendimento disponível com reflexo, por exemplo, na subida do salário médio. Na sua opinião é um comentário realista, é um comentário otimista…
Admito que sim porque nestes quatro desafios que o primeiro-ministro definiu para o país na sua legislatura, a saber: as alterações climáticas, a transição para a sociedade digital, a demografia – bomba relógio que temos debaixo dos nossos pés ainda, e durante algum tempo se nada fizermos só vai aumentar – e o combate às desigualdades. O combate à desigualdade, quero eu pensar, que não é apenas o combate à desigualdade entre os salários dos homens e das mulheres, ou combate às desigualdades entre as camadas mais desfavorecidas de vencimento e as mais favorecidas mas lato senso de combate às desigualdades porque são as desigualdades a mãe dos populismos com tudo o que isso arrasta nas sociedades, perigando as próprias democracias. Por isso, combate às desigualdades neste objetivo maior. Mas em relação à transição para a sociedade digital, é facilmente admissível que trabalhadores mais qualificados incorporando novos conhecimentos nesta economia digital, dominando outro tipo de ferramentas, tenham um grau de vencimento diferente para melhor do que aqueles que hoje, sendo indiferenciados, ou não tendo tanta especialização como a digitalização aponta que virão a ter, é normal pensar que, e acompanho o senhor ministro da Economia nesse raciocínio, que trabalhadores mais qualificados serão melhor remunerados. E por isso a grande batalha da qualificação e da requalificação. Porque para cumprir este objetivo do que estamos a viver, não vamos ainda passar a viver, já hoje estamos a viver esta transição para a economia digital. E portanto esta transição exige qualificação e requalificação. Qualificação, adaptando currículos académicos, realidades universitárias às necessidades práticas das empresas cada vez mais. E requalificação porque os postos de trabalho como hoje os concebemos, como eles estão formatados e vão deixar de estar, eu passo a fazer uma operação de forma diferente ou passo a fazer um produto de forma diferente, mais automatizado, enfim, com ferramentas informáticas diferentes. Há aqui uma evolução na morfologia do posto de trabalho e por isso esta requalificação para preparar os trabalhadores para estas novas realidades profissionais que nós exigimos mais verbas, reforço de verbas para a qualificação e para a requalificação porque até agora, lamentavelmente, os sucessivos governos, e não é uma maldade apenas deste, têm feito uma enorme confusão entre o que é verbas para a formação e verbas para a educação. E o mastodôntico ministério da educação, carente que está, de alimentar aquela excessiva gordura que ainda hoje na minha opinião contém, há um desvio perverso de verbas até comunitárias, destinadas à formação profissional que são canalizadas e desviadas para a educação. Temos que reforçar verbas, quer comunitárias quer nacionais para a qualificação e requalificação dos trabalhadores.

Diria que o fundo de compensação do trabalho está neste momento sobrecapitalizado?
Diria, porque se formos verificar a utilização que ele teve desde que foi constituído até agora facilmente verificamos que o montante que lá está depositado é mais do que suficiente, mas muito mais do que suficiente para o fim para que foi criado. Os tais 50%, no mínimo, das indemnizações aos trabalhadores que caíssem no desemprego. Então o que é que nós sugerimos? Desde logo, que se revisite o modelo e que se altere este esforço que as empresas têm.

Mas de que forma?
Não vou definir porque gostaria que essa discussão fosse tida em concertação social e de duas uma: ou reduzindo o montante mensal em vez de 1%, 0,5%, 0,4, 0,3… Aquilo que, precavendo o montante que lá fique depositado, que satisfaça as necessidades do fim a que foi criado não obrigue as empresas a este esforço mensal de 7 milhões de euros por mês. Desde logo isso. Outro que se pode encontrar, e não estou a dizer que seja esse, estou a dar apenas ideias. Se o fundo tem 363 milhões de euros lá depositados, e só foram utilizados – agora vou dar um número aleatório, 50 – porque é que continuamos a carregar 7 milhões de euros mês para um fundo que qualquer dia tem 500 milhões de euros, quando está excessivamente capitalizado. Se historicamente a sua utilização só consumiu 50, para quê irmos em escalada até aos 500, eventualmente. É desnecessário, vamos revisitar o modelo.

Seria eventualmente de ponderar a utilização pontual dessa capitalização para outros fins?
Eventualmente, alguns sindicatos, nomeadamente a UGT, têm referido que podia reforçar-se as tais verbas que eu referi da formação profissional, mas enfim, é uma discussão que terá que ser tida em concertação por questão das empresas obrigadas a 40 horas de formação, evoluindo das 35 da legislação anterior. Há provavelmente aqui formas de ir especializando e requalificando de os trabalhadores das empresas. Porque o dinheiro, ao contrário do que ouvi há dias dizer Arménio Carlos, líder da CGTP, não é dos trabalhadores, o dinheiro é das empresas. Nós vamos depositando por trabalhador, mas se o trabalhador se despedir, se o trabalhador falecer – coisa que obviamente não desejamos -, se o trabalhador deixar de ter direito, por qualquer razão, àquele fundo, o fundo é da empresa, o dinheiro que lá foi depositado por aquele trabalhador reverte para a empresa. Por isso era errado dizer que o dinheiro era do trabalhador. O dinheiro é da empresa que constituiu um fundo trabalhador a trabalhador. Mas se o trabalhador vier a dele necessitar, destina-se a trabalhador, se o trabalhador não vier a necessitar, o dinheiro é da empresa. E é disto que se trata. Quando é que o dinheiro regressa ou altera o esforça à empresa.

O governo vai apresentar na concertação social uma proposta para um acordo global de rendimentos. O que é que espera ver nesse documento?
Aquilo que disse atrás. Espero que o governo, preocupado que está com a melhoria dos rendimentos, e legitimamente, que se preocupe também com a melhoria dos fatores de competitividade e o acordo, ou a designação do acordo que inicialmente era só de política de rendimentos. Ouvimos o senhor primeiro-ministro referi-lo algumas vezes, que queria ter com os parceiros sociais um acordo de política de rendimentos. Os parceiros sociais e aí a CIP com alguma liderança, perdoar-me-ão aqui enfatizar este aspeto, a exigência de que o acordo fosse de competitividade e rendimentos. Porquê? Porque, como eu disse e repito, eu não concebo evolução das massas salariais dos rendimentos e das famílias e dos trabalhadores se não ficarem devidamente suportadas em melhoria dos fatores de competitividade, em crescimento económico, porque é através da riqueza criada que nós haveremos de distribuir eventualmente de uma forma mais justa nalguns setores ou nalgumas questões mas é através da criação de riqueza que ela se pode distribuir. Não podemos distribuir aquilo que não criámos.

O orçamento está em negociação. Já falou aqui genericamente de alguns aspetos que gostaria de ver melhorados mas se o desafiarem a elencar duas ou três medidas concretas que mais falta fazem ao tecido empresarial, quais seriam?
Aquelas que já referi, desde logo uma redução da carga fiscal e a sua previsibilidade.

Vídeo: Governo tem de dar sinal às empresas e reduzir as derramas de IRC

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Mas não se antevê, por exemplo, no IRC, qualquer alteração.
Não antevejo, mas o IRC é composto por três variáveis. A Taxa Marginal que hoje está nos 21%, como sabe, e depois a derrama municipal e a derrama estadual.

São sobretaxas semelhantes àquilo que existe para os trabalhadores no IRS, aqui aplicam-se às empresas.
Então, que se sinalize eliminando progressivamente, isto para não dizer já que eu quero tirar a derrama estadual, mas que se sinalize à economia e às empresas e aos investidores uma redução gradual, a eliminação gradual das derramas quer estaduais quer municipais. Já seria um sinal. Se não podemos, se não temos folga orçamental, temos de manter o equilíbrio das contas públicas. Isso é uma obrigatoriedade que todos, independentemente do grau de responsabilidade, governo, parceiros sociais, temos essa responsabilidade, de manter as contas sãs, mas, com o equilíbrio das contas públicas, não estou a antever que se gerem excedentes orçamentais para o IRC. Mas não deixo de recordar, contudo, que quando se reduziu pela primeira vez, depois da reforma de IRC, ainda o governo de Pedro Passos Coelho, nesse ano, a receita aumentou, a receita arrecadada pelo Estado.

Uma reforma interrompida.
Sim, porque o PS que tinha acordado com PSD e CDS, partidos então no Governo, essa metodologia de um acordo de redução gradual do IRC até ele chegar eventualmente a 17, 18%, interrompeu-a, acho que por critérios meramente de luta político partidárias. E o que lamentamos é isso, porque são estas lutas político partidárias que se verificam ou dentro dos partidos ou dentro do Parlamento que depois impedem de uma ou de outra forma um desenvolvimento da nossa economia, porque os acordos entre partidos não se conseguem para dar ao país as reformas que ele merece e exige e as lutas internas deste ou daquele partido impede que se constituam como soluções mais credíveis e assertivas nesse combate parlamentar.

Vídeo. Governo “sensibilizado” para as empresas pode “surpreender pela positiva” no Orçamento

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Mas julga que em relação à carga fiscal que incide sobre o tecido empresarial, julga que o governo está sensibilizado para este tema?
Está sensibilizado, transmitiu-nos isso precisamente, e espero, muito sinceramente, que já neste orçamento de estado possa surpreender-nos pela positiva com algumas dessas medidas. Juntar-lhe-ia a essas questões fiscais o estímulo dos lucros investidos e reinvestidos. Empresários que tenham lucros nas suas empresas e que ao invés de os tirarem em dividendos os invistam nas suas empresas.

Prática pouco habitual em Portugal
Prática pouco habitual em Portugal. Nós continuamos a insistir neste ponto porque é uma forma de as empresas se capitalizarem, se recapitalizar e é essa a sinalização que temos feito, que a par das medidas fiscais haja um estímulo igualmente fiscal nos lucros retidos e reinvestidos.

Disse recentemente numa crónica de opinião, precisamente no Dinheiro Vivo, que os processos e os custos burocráticos têm vindo a aumentar apesar de todos os esforços feitos para simplificar. E chamo aqui esta questão porque tem muito impacto para as empresas também, é um custo de contexto que pesa sempre muitíssimo. E a pergunta é, o Simplex falhou?
O Simplex não falhou, é uma boa medida, é um bom programa deste governo que foi iniciado no tempo de José Sócrates como sabemos, foi depois interrompido no governo de Pedro Passos Coelho, lamentavelmente. Porque se não tivesse sido interrompido hoje poderíamos ter, e obviamente que temos que especular porque não se verificou a realidade por isso especulamos, uma carga burocrática diferente para melhor do que aquela que temos porque já se teriam removido muitas barreiras, muita burocracia dos vários processos administrativos a que as empresas estão obrigadas. Retomou-se agora no anterior Governo e vai manter-se com este, embora com outros ministros, como sabemos. Manuela Leitão Marques era uma defensora acérrima do Simplex. Dando maternidade neste caso…

O problema é que as vacas não voaram como se prometeu…
Não, mas há um conjunto de aspetos em que se melhorou. Não custa dinheiro, não vão a orçamento de estado, são simplificação de processos e ao invés de se reduzirem porque estamos nesta absorção. A questão da sustentabilidade, a questão das alterações climáticas, a economia circular, quer por regras comunitárias quer por regras nacionais que algumas vezes são mais ambiciosas do que as comunitárias, o Estado atira para as empresas um conjunto de processos de burocracia a alterar. Se tivermos um balanço entre as que saíram e as que entraram, são sempre infelizmente mais as que entraram do que aquelas que saíram.

Algum processo em particular que esteja a minar mais as empresas e que deveria a seu ver ser eliminado?
Eu não consigo recordar agora aqui nenhum, são muitos. Mas desde logo estas novas adaptações. E nós, de facto, temos que caminhar para uma economia sustentável, temos que absorver estas questões do clima, sem dúvida que sim. Agora, as coisas não podem ser feitas… Por vezes dá ideia que desgarradas ou fundamentalistas, como outras vezes parecem. Temos que ter aqui, como em tudo na vida, moderação, razoabilidade e bom senso, coisa que nem sempre parece existir.

E tem boa expectativa em relação a esse desenvolvimento da simplificação do estado com esta legislatura? Alguma promessa feita que queira aqui…
Não temos nenhuma verbalização desta ou daquela medida. O que temos é da parte do Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, do próprio primeiro-ministro com quem reunimos que, sim, senhora, atenderão neste acordo para a competitividade e rendimentos, atenderão a algumas destas matérias sendo certo que não poderemos obter tudo num único ano mas por isso defendo que o acordo deve ter o horizonte de quatro anos da legislatura para que fatiadamente, ano após ano possamos introduzir melhorias quer na burocracia, quer na carga fiscal, nos custos de contexto de um modo geral.

Damos agora aqui um pulo à conjuntura económica internacional que pelo que vamos lendo e sabendo vai ser menos favorável do que num passado recente. Que dificuldades pode isto trazer às empresas portuguesas? E quando digo tudo isto estou a pensar em brexit, em guerra comercial com os Estados Unidos, recessão na Alemanha…
Antevejo uma maior intranquilidade do que aquela que vivemos nos últimos quatro anos. Porque o mundo tem hoje tensões regionais, o mundo deixou de ser bipolar e é hoje multipolar. Perdemos os dois blocos mas temos vários blocos. A Ásia, os Estados Unidos, a Europa… E a Europa, lamentavelmente, tem perdido terreno neste combate pela competitividade das nações. E por isso quando assistimos à questão do brexit e aos seus efeitos, e o estudo em devido tempo, porque sendo o Reino Unido o nosso primeiro mercado de serviços e o quarto de bens, qualquer perturbação, como aliás já está a acontecer no turismo, porque quer na Madeira quer no Algarve este ano já assistimos a uma redução de fluxos turísticos de oriundos dessa região. Mas enfim, os efeitos do brexit que ainda hoje não conseguimos antever quais são porque o Reino Unido e os seus governantes saberão como é que lá chegarão a uma saída com ou sem acordo mas a turbulência que referiu bem entre a guerra comercial dos Estados Unidos e da China, mais recentemente a guerra entre os Estados Unidos e a Europa por causa da aviação, do Boeing e da Airbus. Temos os nossos principais parceiros comerciais a reduzirem os seus crescimentos. A Alemanha, a Itália, enfim, se destinamos 75% das nossas exportações para a Europa, qualquer amortecimento, redução, perturbação neste mercado para onde destinamos tão grande fatia, invariavelmente afetará as nossas exportações, coisa que já está a acontecer igualmente. Os nossos crescimentos dos volumes de exportação já não estão tão expressivos como foram no passado.

Há uns anos quando isso acontecia as empresas viravam-se para os mercados lusófonos mas que também estão em contração…
Temos que nos virar para outros continentes, diversificar as nossas exportações. Temos que fazer o caminho que estamos a fazer, temos que inovar, acrescentar valor, tornar os nosso produtos ou valores apetecíveis pelas várias regiões do mundo que nos queiram comprar. Temos mercados que pela sua dimensão – China, Estados Unidos – se nós conseguirmos gerar produtos ou serviços que se adequem àquela cultura, àquela necessidade daquele tipo de consumidores, então temos aí possibilidade de crescer. Temos que diversificar, é isso que está a ser feito. Os mercados africanos, pelas razões que conhecemos, não se constituem como alternativa e por isso as empresas já começaram a procurar outros mercados, América Latina e outras regiões, precisamente para fazerem essa diversificação.

A CIP alterou os estatutos para permitir que o António Saraiva tenha um quarto mandato. Não seria desejável ver surgirem outros nomes, com outras propostas para a liderança, quando tudo indica que essa concorrência não existirá.
Eu vou repetir até à exaustão que a CIP alterou os seus estatutos porque tinha que os adaptar à realidade dos tempos e não para permitir a António Saraiva permanecer em mais mandatos. Não, desculpar-me-á, mas não foi por isso. A CIP alterou os seus estatutos porque o estudos atuais remontam a 2010, altura em que integrámos as componentes de representação associativa da AIP e da AEP e estabeleceu-se um acordo para social que legitimou estes 9 anos destes três mandatos que agora cumpro. Esse acordo desaparece, estamos com outra realidade, os tempos são outros, temos que incorporar outro… No tecido associativo temos que encontrar uma proposta de valor diferente e por isso os estatutos da CIP teriam que ser sempre alterados. Atendendo a que eles foram alterados isso permitiu que eu hoje sou simultaneamente Presidente do Conselho Geral e da Direção. Nos novos estudos, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral é que passará a ser simultaneamente Presidente do Conselho Geral, autonomizando-se a direção. E ao autonomizar-se a direção o Presidente da Direção, seja ele quem for, fica com mais três mandatos de três anos à sua frente. Para evitar que se pensasse que eu me estava a posicionar, subscrevendo essa alteração dos estatutos para fazer mais nove anos, coisa que não quero pela idade que já tenho. Quero voltar à minha família, quero voltar aos meus amigos e quero aceitar desafios profissionais que me foram feitos e que eu tive que adiar porque isto tem custo. Como imagina que tem custos pessoais e alguns depois do episódio de doença por que passei tem custos pessoais que não são fáceis de incorporar. Tem, contudo, uma inquietude cívica e a CIP, e agora respondendo concretamente à sua pergunta, claro que temos no universo CIP, as 150 mil empresas que representamos, seguramente que temos gente muito capaz, como a CIP sempre teve em cada momento. Eu estou o quinto presidente da CIP, os quatro que me antecederam foram capazes e o que há de vir depois de mim será igualmente muito capaz. O homem e o seu tempo e seguramente a CIP encontra-lo-á mas estamos numa fase de transição, estamos com enormes desafios, estamos com uma casa que tem que absorver outras realidades associativa. Pela experiência, pela moderação que aqueles que me conhecem dizem que me reconhecem ter, é este perfil, para este tempo destes três anos e por isso aceitei fazer apenas mais um mandato de três anos e não os nove que os novos estatutos me permitiriam.

E aceitando mais três anos ficará presidente até 2022, qual é o grande objetivo que pretende alcançar neste seu mandato?
Não desistir da coesão maior do movimento associativo empresarial. Nós temos demasiadas associações, temos demasiadas confederações . Basta olhar aqui para a vizinha Espanha, basta olhar para Itália e perceber que há uma grande organização empresarial. Não quer dizer que os outros se extingam para integrar a CIP. Eu desde que fui eleito em 2010 que registei no registo nacional de pessoas coletivas um nome que é a Confederação Patronal de Portugal. O que é que eu pretendia? Que essa confederação patronal de Portugal fosse a casa-mãe das anteriores CIP, CCP, CTP e é esse o objetivo que persigo. É essa fusão, concentração, maior capacidade de intervenção do movimento associativo empresarial. Que pelo movimento associativo em Portugal levávamos outra discussão. Quer o sindical quer o empresarial está em crise, precisamos de nos redefinir, precisamos de encontrar uma proposta de valor diferente e por isso é esse conhecimento que vou por mais uma vez ao serviço desta causa e depois integrar e encontrar as respostas a estes novos desafios que já lhe referi. Nós apresentámos recentemente aos partido que concorreram à Assembleia da República no passado dia 6 de outubro um conjunto de propostas assente num triângulo com três vértices: Pessoas, com tudo isto que já hoje aqui falámos; qualificação, requalificações; competitividade e sustentabilidade. E assente em cada um destes três vértices, um conjunto de propostas que lhe dão forma. É cumprir esses objetivos, é colocar a sociedade portuguesa e o mundo empresarial mais fortalecido, é defender mais eficazmente a iniciativa privada e dignificar os empresários porque lamentavelmente vivemos num tempo em que os empresários são diabolizados e não como deveriam ser dignificados.

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