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Estivadores do Porto de Lisboa anunciam luta pelo Contrato Coletivo de Trabalho

Contentores no Porto de Lisboa. 
(Gerardo Santos / Global Imagens)
Contentores no Porto de Lisboa. (Gerardo Santos / Global Imagens)

Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa pediu este mês aos trabalhadores que aceiten uma redução salarial de 15%.

Os estivadores do Porto de Lisboa decidiram esta sexta-feira avançar com formas de luta contra o alegado incumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho e atrasos no pagamento de salários, revelou à agência Lusa fonte sindical.

“Os trabalhadores reuniram-se hoje em plenário e decidiram avançar para formas de luta em moldes a definir na próxima terça-feira”, disse o presidente do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), António Mariano.

A decisão dos estivadores do Porto de Lisboa surge na sequência de uma proposta apresentada no dia 23 de janeiro pela Associação – Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL), que desafiou o sindicato a aceitar uma redução salarial de 15% e a eliminar as progressões de carreira automáticas.

A proposta da A-ETPL surgiu como resposta a uma carta do SEAL, de 21 de janeiro de 2020, na qual o sindicato propunha uma atualização dos preços da mão-de-obra para acabar como os sucessivos atrasos no pagamento de salários, dado que nos últimos 16 meses os estivadores do Porto de Lisboa receberam os salários repartidos por um total de 46 prestações.

A proposta da A-ETPL justificava as atuais dificuldades financeiras com o aumento de encargos resultante da integração nos quadros de pessoal de 31 trabalhadores temporários (23 em 2016 e oito em 2017) e com os “123 pré-avisos de greve (uma média de mais de um pré-aviso de greve por mês), a maioria dos quais ao trabalho suplementar”, emitidos pelo SEAL, entre 2008 e 2018.

Em comunicado hoje divulgado, o SEAL diz que a referida proposta só foi subscrita pelos dois membros da direção da A-ETPL que representam o grupo YILPORT e o TMB – Terminal Multiusos do Beato, mas que não terá sido assinada pelo representante das empresas de estiva do Grupo ETE.

Questionado pela agência Lusa, o presidente do SEAL escusou-se a adiantar se as formas de luta poderão passar por uma nova greve e se irão afetar todas ou apenas algumas empresas de estiva, salientando que essas “formas de luta serão decididas pelos trabalhadores na reunião plenária que prossegue na próxima terça-feira”.

No comunicado divulgado hoje, a direção do SEAL anuncia também que já mandatou o seu departamento jurídico para acionar as empresas de estiva do Porto de Lisboa – que acusa de não pagarem o custo real do trabalho à A-ETPL, que elas próprias constituíram – “por valores em dívida aos trabalhadores que atingem vários milhões de euros”.

“O SEAL não pode, nem vai ser, assistente passivo de uma conduta que é lesiva dos interesses dos seus sócios enquanto, simultaneamente, as empresas de estiva beneficiam do trabalho prestado pelos mesmos, retirando proveitos financeiros que, pelo menos, são equivalentes aos danos patrimoniais sofridos pelos trabalhadores”, refere o sindicato.

Entretanto, os estivadores do Porto de Setúbal iniciam na próxima segunda-feira uma greve ao trabalho extraordinário, que irá afetar apenas a empresa Sadoport, do grupo Yilport, também em protesto pelo alegado incumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho alcançado sob mediação do Ministério do Mar e que foi assinado na presença da anterior ministra Ana Paula Vitorino.

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