Estudo: IEFP limpa ficheiros e reduz desemprego em 60 mil casos

Pedro Mota Soares
Pedro Mota Soares

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), tutelado pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, "eliminou dos ficheiros" uma média de 56,3 mil desempregados por mês desde o início do ano; 60 mil em junho, mostra um estudo do economista Eugénio Rosa. Esta "limpeza" permite ao governo anunciar números de desemprego registado muito mais favoráveis, acusa.

Esta “limpeza” permite ao governo anunciar números de desemprego registado muito mais favoráveis, acusa.

Principal razão: o controlo postal (convocatórias feitas por carta) feito por uma empresa privada em nome do IEFP. A esmagadora maioria, cerca de 40 mil desempregados, saem dos registos na sequência desse controlo via carta: por recusarem a proposta de emprego ou de formação profissional (por não ser interessante, o salário ser demasiado baixo, o trabalho difícil, os horários inapropriados, ou ser muito longe da residência), por estarem temporariamente indisponíveis (doentes, fora do local de residência), por atraso na resposta ou por não terem cumprido o período de pré-aviso de que não podiam ir à convocatória.

De acordo com o investigador do gabinete de estudos da CGTP, que se baseou apenas em dados administrativos (“Informação Mensal do Mercado de Emprego”), no final de junho havia 596,7 mil pessoas desempregadas (os desempregados que “deviam estar inscritos no fim do mês”. Em vez disso, o IEFP divulgou 536,6 mil pessoas nessa condição. Menos 60 mil casos em junho que o anunciado.

Em janeiro, a diferença era de 41.105, diz o economista. “Fazendo as mesmas contas para os restantes meses conclui-se que “desapareceram” dos ficheiros dos Centros de Emprego 58.256 desempregados em fevereiro; 63.969 desempregados em março; 58.858 desempregados em abril; 55.859 desempregados em maio; e 60.046 desempregados em junho de 2015″, escreve Eugénio Rosa.

Desde o início de 2015, dá uma média de 56 349 pessoas que “desaparecem” dos ficheiros por mês. Muitos podem continuar sem trabalho. O valor expurga colocações.

O perito da CGTP vai às estatísticas mensais de cada um dos meses anteriores para apurar o valor do desemprego no fim do mês que se torna, naturalmente, no valor do início do mês seguinte.

A este valor inicial somam-se os novos desempregados inscritos ao longo do mês, mas subtraem-se as colocações de pessoas em postos de trabalho e formação profissional, também ao longo do mês. É esta aritmética que dá o número de desempregados que “devia” aparecer na estatística, segundo o economista. O valor a que chega é sempre superior ao valor oficial nos meses em análise.

O Dinheiro Vivo perguntou ao IEFP e ao ministério de Pedro Mota Soares as razões para isto acontecer e ainda aguarda respostas.

Razões legais que ajudam a limpar ficheiros

O valor a que se chega é sempre superior ao valor oficial. Por um lado, as colocações (11 mil em junho) não chegam para deter o fluxo de entrada de novas pessoas sem trabalho (mais 53,6 mil nesse mês). E desde fevereiro, as anulações têm sido sempre superiores à entrada de novos desempregados.

Também é verdade que as regras do acesso aos serviços do IEFP e ao subsídio de desemprego, tutelados pelo ministro Pedro Mota Soares, do CDS, são hoje muito mais exigentes do que no passado.

Em 60 mil anulações, cerca de 40 mil vêm do “controlo postal”

Francisco Madelino, professor do ISCTE e ex-presidente do IEFP, explica ao Dinheiro Vivo que “os desempregados deixam de aparecer nos registos por várias razões, mas a mais importante é, de longe, a que advém do controlo postal”, que representará “cerca de 40 mil” das anulações de inscritos.

O IEFP (em rigor, uma empresa em nome do instituto) envia as cartas aos utentes dos centros de emprego. “No caso dos desempregados subsidiados é difícil fazer a anulação porque há regras mais estritas a cumprir”. Mas “no caso dos não subsidiados basta que falhem a responder à carta dentro do prazo, que estejam doentes ou de férias – os temporariamente indisponíveis -, para que os nomes sejam anulados”. “Também há aqueles que estão desempregados há demasiado tempo e decidem simplesmente não responder.”

Em todo o caso, o professor do ISCTE observa que “quando se aumenta a intensidade do controlo postal, as anulações dos não subsidiados sobem automáticamente”.

Regras mais apertadas

Também é verdade que as regras do acesso aos serviços do IEFP e ao subsídio de desemprego são hoje mais exigentes que no passado.

Desde meados de 2010 (governo PS), muitos foram os desempregados que perderam direitos por faltarem ou falharem convocatórias, não respeitaram o período de pré–aviso para justificar a ausência, recusaram propostas de emprego, de trabalho socialmente necessário ou de formação profissional.

Os beneficiários podem recorrer destas decisões, mas os que o fazem costumam ser uma minoria. A taxa de sucesso é muito baixa.

Isso também ajuda a explicar a diferença abismal entre o desemprego oficial registado (554.070 em maio) e o número de beneficiários de prestações de desemprego (279.563 em maio). O desemprego total é o dobro do desemprego subsidiado, basicamente.

Os beneficiários podem recorrer dessas decisões de anulação, mas os que o fazem costumam ser uma minoria.

Afastar desempregados

Eugénio Rosa cita o caso de um leitor seu “atingido por três vezes por esta “limpeza de ficheiros” feita pelo IEFP”. “Depois de abatido é necessário esperar 90 dias (antes eram 60 dias) para se poder inscrever novamente no Centro de Emprego e é preciso ir durante longas horas para longas filas”, refere.

Além disso, claro, há pessoas que simplesmente desistem dos serviços do IEFP por sua iniciativa, arranjam trabalho fora do circuito da rede de centros de emprego, vão estudar, emigram ou reformam-se. Algumas morrem no desemprego.

(Atualizado às 20h30 com mais informação)

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