OE2017

Eurostat insiste que défice português ficou nos 3% em 2017

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Défice seria de 0,9%, mas como o governo teve de injetar dinheiro na CGD, saltou para 3%. Centeno considera decisão do Eurostat um erro.

O défice público português ficou mesmo em 3% do produto interno bruto (PIB), confirmou o Eurostat esta segunda-feira. O Governo não concorda com a leitura e diz que é 0,9%.

Nesta primeira notificação para os défices dos países relativos a 2017, o Eurostat conclui ainda que Portugal e Espanha têm os desequilíbrios mais elevados nas contas públicas no conjunto das 28 nações da União Europeia, com défices de 3% e 3,1%, respetivamente.

Assim, no ano passado, Portugal teve o segundo maior défice da Europa, tendo agravado a marca face a 2016 (2% do PIB).

Do lado oposto, o Eurostat indica que Malta têm o maior excedente das contas públicas (3,9% do PIB) e logo a seguir aparecem Chipre (1,8%) e República Checa (1,6%).

Fonte: Eurostat

Fonte: Eurostat

Portugal tem a terceira maior dívida da Europa

Na dívida pública, Portugal continua a ter a terceira maior marca da Europa, em 2017, reitera o Eurostat.

“Quinze Estados membros tiveram rácios de dívida pública superiores a 60% do PIB [o limite máximo que consta do Pacto de Estabilidade], tendo os mais elevados sido registados na Grécia (178,6%), Itália (131,8%), Portugal (125,7%), Bélgica (103,1%) e Espanha (98,3%).”

O fardo mais leve é o da Estónia, com uma dívida de 9% do PIB no final do ano assado.

A novela do défice

A 26 de março passado, o INE enviou o primeiro reporte do défice no qual assinalou que “a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 5.709,4 milhões de euros, o que correspondeu a 3% do PIB”, contra 2% em 2016.

Na altura, o mesmo INE referiu que “este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3944 milhões de euros”, o que determinou um agravamento do défice final.

Centeno ataca Eurostat

Logo nesse dia, o ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou o Eurostat por ter “preconizado uma decisão errada” ao incluir o custo com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice público de 2017. O INE, que enviou os dados ao Eurostat, também se mostrou do lado do governo.

Centeno insurgiu-se com o facto de o Eurostat — “contrariando até a opinião da Comissão Europeia [DG Concorrência]” –, ter optado por não valorizar o “plano sério” do governo em investir no futuro da CGD.

O ministro argumentou argumentou que “o Estado é o acionista da CGD” e que os quase 3 mil milhões de euros injetados na Caixa em 2017 fazem parte de “um plano sério” que visa por o banco público a dar lucro; um plano “com retorno”.

É por esta razão — que o dinheiro agora investido será devolvido ao acionista Estado por via dos lucros futuros que se esperam para a Caixa — que a operação não devia ir ao défice, apenas à dívida, argumenta o governo.

“A decisão do Eurostat está errada, quer do ponto de vista económico, financeiro e da leitura dos tratados”, acusou o ministro das Finanças.

INE apoia Centeno

O INE acompanha o ministro pois diz ter uma opinião diferente do Eurostat. Em todo o caso, o instituto nacional decidiu submeter-se à leitura do seu parceiro europeu.

“Apesar de considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira [que só vai à dívida, não ao défice] o INE decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos”, disse o INE.

(atualizado às 17h40)

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