Comissão Europeia

Evasão fiscal na UE é “escândalo que não pode continuar sem controlo”

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Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia. Fotografia: EPA/ORESTIS PANAGIOTOU

Bruxelas calcula que as perdas anuais ascendem a milhares de milhões de euros

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu, esta quarta-feira, que a fuga aos impostos na União Europeia (UE) é um “escândalo que não pode continuar sem controlo”, com perdas anuais que ascendem a milhares de milhões de euros.

“Já foram feitos muitos progressos para acabar com a fraude e a evasão fiscal e para combater a abordagem fiscal agressiva na Europa e no mundo, mas esse trabalho está longe de estar concluído”, declarou Paolo Gentiloni, falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, na apresentação de um plano de ação para combater este tipo de crimes.

Falando num “escândalo que não pode continuar sem controlo”, o comissário europeu exemplificou que, de acordo com as estimativas mais recentes, a UE perde, anualmente, cerca de 150 mil milhões de euros com fuga aos impostos, entre os quais se inclui a fraude transfronteiriça em matéria de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a evasão fiscal (mais geral) por parte de indivíduos e de empresas.

“Especialmente nesta altura de crise e a fim de construir uma recuperação duradoura, todos devem ser honestos e pagar a sua quota-parte” em matéria de impostos, frisou Paolo Gentiloni.

Falando aos jornalistas no dia em que o Tribunal Geral da UE decidiu anular a multa de 13 mil milhões de euros imposta por Bruxelas à gigante tecnológica Apple, o comissário europeu comentou também, embora não aludindo a esse caso, que “as regras devem aplicar-se a todos, quer se esteja a falar de empresas que operam ‘online’ ou ‘offline’”.

“A transparência fiscal deve abranger o mundo digital e as autoridades fiscais precisam de ter as ferramentas adequadas para assegurar que aqueles que lucram com as plataformas digitais paguem impostos tal como todos os outros”, vincou Paolo Gentiloni.

No pacote hoje apresentado, a Comissão Europeia propôs regras para maior transparência fiscal, obrigando quem na UE ganha dinheiro através das plataformas ‘online’, como Facebook ou Instagram, a pagar impostos consoante as receitas arrecadadas.

Bruxelas quer, assim, “alargar as regras de transparência fiscal da UE a plataformas digitais, para que aqueles que ganham dinheiro através da venda de bens ou serviços em plataformas paguem também a sua quota-parte de impostos”.

Numa alusão aos negócios promovidos através das redes sociais como Facebook ou Instagram, que têm vindo a crescer, o executivo comunitário explica que esta nova proposta sobre cooperação administrativa “irá assegurar que os Estados-membros trocam automaticamente informações sobre as receitas geradas pelos vendedores em plataformas ‘online’”.

Nas declarações aos jornalistas, Paolo Gentiloni disse ainda que “o objetivo deste pacote é facilitar a vida aos contribuintes honestos, aliviando os encargos administrativos para as empresas europeias e ajudando-as a desenvolver-se”.

“Também queremos tornar a vida mais difícil para aqueles que tentam ativamente enganar o sistema”, concluiu o responsável italiano.

Também presente na ocasião, o vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta de “Uma economia ao serviço das pessoas”, Valdis Dombrovskis, sublinhou que “agora, mais do que nunca, os Estados-membros precisam de receitas fiscais seguras para investir nas pessoas e empresas que mais precisam”, dada a crise gerada pela pandemia de covid-19.

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