Impostos

Evitar dupla tributação e outros conselhos num guia do Fisco

O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

(Filipe Amorim / Global Imagens)
O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. (Filipe Amorim / Global Imagens)

Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas foi hoje apresentado para simplificar a relação dos cidadãos com o fisco.

Do Programa Regressar ao Regime dos Residentes Não Habituais, incluindo conselhos para evitar a dupla tributação, as Finanças compilaram um guia para ajudar as comunidades no que aos impostos diz respeito. “Aproximar” a Autoridade Tributária dos cidadãos e “ajudar” no esclarecimento de dúvidas e cumprimento das obrigações dos contribuintes são os objetivos apontados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que hoje apresentou o Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas como “uma ideia simples e singela” para simplificar este processo.

No Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, o governante avançou à Lusa que o guia fiscal ficou hoje disponível no Portal das Finanças, prevendo-se que até dia 10 de junho esteja também no Portal das Comunidades Portuguesas.

Consulte o Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas aqui

Segundo António Mendonça Mendes, o Guia Fiscal tem como objetivo “esclarecer as dúvidas mais comuns dos portugueses que vivem fora, relativamente a matérias de Direito Fiscal”, pelo que o documento estará, garante, “sempre em atualização”.

Apresentando um guia genérico e versões específicas focadas nas relações fiscais de Portugal com 17 países com altas taxas de emigração (incluindo Angola, Brasil, Luxemburgo e Macau), o guia explica, por exemplo, como é tributado o património imobiliário em Portugal; mas também como pode evitar a dupla tributação, que mecanismos acionar para tal, qual o modelo mais conveniente a cada caso, etc.

Para os emigrantes que estejam dispostos a voltar a viver em Portugal, dedica todo um capítulo com a explanação das vantagens que o Programa Regressar oferece, incluindo “um regime de tributação em IRS reduzido (…) no ano de regresso e nos quatro anos seguintes”.

E foca-se ainda, num outro capítulo, nas benesses previstas para estrangeiros que escolham passar a descontar em Portugal e também portugueses que aqui não tenham vivido nos últimos cinco anos, conforme fez questão de sublinhar o governante. “O regime fiscal dos Residentes Não Habituais é um regime especial de tributação reduzida em IRS que tem em vista atrair para Portugal profissionais não residentes (…), bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro (…) prevê um leque vasto de benefícios fiscais em sede de IRS, com especial destaque para (i) a tributação a taxa reduzida de 20% dos rendimentos auferidos em atividades de AEVA e (ii) a isenção de IRS para pensões obtidas no estrangeiro, sendo o mesmo aplicável durante um período de dez anos”, lê-se no guia.

Para António Mendonça Mendes, este documento, à semelhança do Programa Regressar, “é uma mensagem muito importante que o governo quer transmitir, que é a de que todos os portugueses contam, estejam em Portugal ou nas comunidades portuguesas”. com Lusa

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