Avaliação da Troika

Exame pós-troika. FMI arrasou, Bruxelas dá nota 36% ao governo

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão

A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal fez uma avaliação muito severa do programa de ajustamento português, mas a Comissão Europeia, que divulgou a sua versão no final de dezembro, também não se fica atrás e dá nota de 36% no exame das reformas estruturais.

O Governo, através do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, argumentou na sexta-feira que as conclusões do Fundo refletem “uma realidade que não existe”.

Em todo o caso, uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgada anteontem à noite, mostra que a Comissão Europeia também deu uma nota negativa à concretização do pacote de reformas estruturais na economia: apenas 36% das medidas combinadas (cinco em 14) foram “observadas”. Chumbou três e carimbou seis com “progresso limitado”. A avaliação europeia é de final de dezembro.

“Em geral, o processo de reformas estruturais perdeu ritmo desde o fim do programa, resultando na implementação desequilibrada entre as várias áreas de política”, resume a CE.

Três retrocessos

As maiores críticas, que continuam atuais, falam de “retrocesso” no salário mínimo – “o acordo entre o governo e os parceiros sociais no sentido de aumentar o salário mínimo nacional para 505 euros, poderá implicar riscos adicionais para o emprego (sobretudo para os trabalhadores mais vulneráveis) e para a competitividade geral da economia portuguesa”

Nas convenções coletivas – “poderão tornar os salários menos reativos aos desenvolvimentos da produtividade” e “a generalização das extensões da negociação coletiva poderá comprometer o ajustamento eficiente dos salários nas empresas de menor produtividade. Esta medida representa um grande retrocesso na reforma da contratação coletiva em Portugal”.

E nas alterações ao arrendamento urbano – “o governo aprovou alterações ao regime de arrendamento urbano, com risco para o impacto e eficácia da reforma. As autoridades não desenvolveram procedimentos mais fiáveis e abrangentes, necessários para colmatar a falta de dados e a análise sistemática dos impactos de reformas recentes no mercado imobiliário e as suas tendências” e “não foi apresentado o estudo exaustivo que procura identificar a economia paralela neste mercado”.

Progressos limitados

A CE aponta ainda para “progressos limitados” na reforma do sector dos transportes, na “avaliação da implementação de reformas passadas”, na agilização do licenciamento nos sectores “da construção, dos metais preciosos e das universidades”. Fala ainda em “atrasos no sentido de garantir um acesso mais abrangente a profissões regulamentadas”.

As notas positivas vão para a Educação – “foram feitas reformas para melhorar os resultados escolares e a qualidade no ensino secundário e ensino profissional”; para a Justiça – “progresso continua na reforma do sistema judicial, mas é necessária monitorização”.

E para a Saúde – “implementação de novas medidas em termos de cuidados primários e reforma hospitalar continua”, “compressão da despesa com medicamentos continua em 2015”.

Queixas iguais às do FMI

No capítulo orçamental, Bruxelas tem uma opinião mais positiva (está satisfeita com 72% das medidas), embora dê nota negativa às medidas mais estruturantes como a aplicação de poupanças com salários da função pública (tabela salarial única e revisão dos suplementos), reforma da Segurança Social e redução de pensões no sistema público (CGA). Foram também as grandes críticas do FMI.

Aqui, a “realidade” é até pior face ao combinado com a troika uma vez que o Governo teve de se ajustar à decisão do Tribunal Constitucional, devolvendo gradualmente cortes de salários e pensões.

Para a Comissão, as reformas na administração pública “estão a decorrer, mas a um ritmo inferior ao esperado e com um impacto orçamental menos significativo”. “Aguarda-se que a implementação da tabela remuneratória única em 2015 traga mais transparência e equidade ao sistema de remunerações, mas não deverá trazer poupanças adicionais”. As Finanças continuam a trabalhar neste dossiê, mas ainda sem resultados palpáveis.

Nas pensões, disse Bruxelas, “após a decisão do TC foram abandonados os planos do governo neste âmbito. Outros planos relacionados com os resultados do Grupo de Trabalho para a Reforma das Pensões foram suspensos ou revertidos”.

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