Conselho das Finanças Públicas

Excedente orçamental dos municípios cai para metade do esperado em 2018

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

No Orçamento do Estado, Centeno previa uma folga financeira de 948 milhões de euros. Acabou por ser 447 milhões, indica Conselho das Finanças Públicas

O saldo orçamental dos municípios foi de 447 milhões de euros em 2018, menos 27 milhões de euros face a 2017 e menos de metade do que estava previsto no Orçamento do Estado do ano passado (OE2018), revelou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O aumento abrupto da despesa da Câmara de Lisboa com indemnizações devidas por causa de terrenos e com a devolução da taxa de proteção civil (cobrada indevidamente) explica parte do impulso temporário, a meio do ano passado, na despesa do sector municipal, observa um novo estudo do CFP.

“Esta evolução difere do sentido esperado pelo Ministério das Finanças no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), em que antevia um saldo positivo de 948 milhões de euros para a Administração Local. Este valor foi depois revisto para menos de metade (407 milhões de euros) na Proposta de Orçamento de Estado para 2019”, diz a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral na análise à evolução orçamental da administração local de 2018.

O CFP explica ainda que a poupança no investimento público permitiu compensar o aumento na despesa com salários públicos.

No entanto, “a redução do excedente orçamental em 2018 (de -27 milhões de euros face a 2017) deveu-se ao aumento da despesa (mais 266 milhões de euros) superior ao ocorrido na receita (239 milhões)”.

A redução do excedente só não foi maior porque houve cortes no investimento e na despesa de capital que permitiram compensar o aumento com a despesa salarial na sequência das medidas de devolução de rendimentos e das atualizações salariais. Foi um processo similar ao que aconteceu no Estado: poupou-se em investimento para compensar subidas nos ordenados.

“A despesa dos municípios cresceu 3,7% em 2018, totalizando 7538,5 milhões de euros. A despesa de capital (onde se inclui o investimento) ficou bastante aquém do esperado no OE2018. Este desvio permitiu acomodar o crescimento da despesa corrente primária municipal, que excedeu o previsto no OE2018 em resultado do aumento das despesas com pessoal”, indica o CFP.

Já “a despesa por pagar dos municípios terá aumentado ligeiramente em 2018 (mais 10 milhões de euros), com o incremento dos passivos não financeiros, apesar da diminuição das contas a pagar (-50 milhões) e dos pagamentos em atraso (-10 milhões).”

Ainda na despesa, o Conselho que fiscaliza as políticas orçamentais nota que “após ter observado uma aceleração em julho para 3%, muito em resultado do primeiro impacto de decisão judicial desfavorável ao Município de Lisboa, a taxa de variação homóloga acumulada da despesa desacelerou progressivamente até setembro (0,8%)”.

Depois disso, até dezembro, a taxa de variação da despesa acelerou “novamente atingindo 3,7% no final de 20182, esta variação está, ainda assim, abaixo quer do crescimento subjacente ao OE2018 para a Administração Local (4,4%), quer da estimativa que acompanhou a proposta do OE2019 (3,9%)”, lê-se no mesmo estudo do Conselho das Finanças.

“Apesar da recuperação consistente observada a partir de junho, o crescimento da receita recuou ligeiramente no último mês do ano, situando-se em dezembro em 3,1%, valor superior à mais recente estimativa para aquele ano constante da Proposta do OE2019 (de 2,8%), mas distante do aumento implícito na previsão inicial do Ministério das Finanças (MF) para o conjunto da Administração Local (AL) em 2018 (de 7,8%). Estes desvios contribuíram para que a deterioração do saldo da AL fosse menor do que a estimada pelo MF para 2018 na proposta do OE2019).”

(atualizado 18h25)

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