OE2019

Excedente orçamental duplica em janeiro até 1542 milhões de euros

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno, no Parlamento. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Há um ano, em janeiro de 2018, o governo comunicou excedente de quase 775 milhões de euros. Saldo engorda substancialmente à boleia de mais impostos

O excedente orçamental apurado em contabilidade pública em janeiro mais do que duplicou, tendo atingido 1542 milhões de euros informou na terça-feira o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno. Este valor é mais do dobro do registado há um ano, altura em que as Finanças anunciaram um excedente de quase 775 milhões de euros. Mas se tudo correr como previsto, o défice voltará no decorrer de 2019, ainda que se antecipe um valor final historicamente baixo.

Os dados completos sobre a execução orçamental de janeiro de 2019 são divulgados mais tarde neste mesmo dia, na página da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No entanto, tal como há um ano, as Finanças fazem uma ressalva. “A execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018”.

De acordo com a nota enviada pelo gabinete de Centeno às redações, “a execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de 1542 milhões de euros, representando uma melhoria de 751 milhões face a 2018”.

A receita disparou 10,4% e a despesa caiu 1,9%. “A receita fiscal cresceu 20,3%, influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco”, mas também foi bem ajudada pelo IVA, que aumentou quase 16% face a janeiro do ano passado.

A execução de janeiro “é pouco representativa” porque há “efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018”, diz o ministério.

Por exemplo, o aumento significativo na receita fiscal reflete “o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões de euros”, medida que empolou a receita do início deste ano por conta de menos receita recebida em 2018.

Apesar disso, estes efeitos que deprimem a receita fiscal de 2018, em contabilidade pública (lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai nos cofres públicos), não afetam o défice em contabilidade nacional (lógica do compromisso, a que é seguida por Bruxelas. “A receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018”, reitera o ministério.

Do lado da despesa, ela agora cai porque em janeiro de 2018 houve lugar ao “pagamento de juros de swaps no valor de 269 milhões de euros” e “um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações”, exemplifica a tutela de Centeno.

Mesmo expurgando efeitos, receita dispara fiscal quase 13%

“Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, justifica o gabinete de Centeno.

“A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,3%, em resultado do forte crescimento do emprego” e “este crescimento é tanto mais assinalável porquanto se segue a um forte crescimento em 2017 (6,3%) e 2018 (7,6%)”.

“A evolução da receita destes impostos e contribuições sociais, em que não existiu nenhum aumento de taxas entre 2018 e 2019, reflete o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018 e dá indicações de continuar em 2019”.

“Forte aumento de despesa na Saúde”

Tal como fez ao longo de 2018, Centeno continua a enviar sinais ao sector da Educação e da Saúde, dizendo que está a gastar mais com eles, contrariando assim o que dizem os sindicatos. O ministro já disse que “não há margem nenhuma” para aumentos adicionais de despesa (além do que está em cima da mesa) com os salários de grupos profissionais como enfermeiros e professores.

A despesa primária (sem juros) continua a subir (mais 2,6% em janeiro) o que, diz Mário Centeno, “é explicado em grande medida pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (+3,2%)”.

“A despesa com salários cresceu 5,2%, refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%).

Excedente grande mas de curta duração

Este excedente elevado no arranque de 2019 não vai durar muito tempo, tendo em conta as previsões do governo.

“Em 2018, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo final de -2083 milhões de euros”, sendo que o objetivo é terminar 2019 com um défice (em contabilidade pública até ligeiramente superior, na ordem dos 2193 milhões de euros, diz o Orçamento do Estado de 2019.

No entanto, como o défice de 2018 terá sido mais baixo do que se pensava, o ponto de partida para 2019 também torna a meta da execução orçamental de 2019 mais fácil de atingir.

(atualizado às 18h40)

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