OE2019

Excedente sobe para 2,5 mil milhões mas ainda falta pagar os subsídios de Natal

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO CARRAPATO/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO CARRAPATO/LUSA

Aumento do excedente orçamental até ao final de setembro é todo ele explicado pelo lado da receita, que avançou quase 5%. Despesa cresceu 2,9%.

A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo positivo (excedente) de 2,5 mil milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano (janeiro a setembro), mas esta folga substancial tenderá a reduzir-se na reta final do ano devido ao pagamento dos subsídios de Natal a pensionistas e funcionários públicos, diz uma nota enviada aos jornais pelo gabinete do ministro das Finanças.

Fonte oficial observa que o referido excedente acontece “no momento anterior ao pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas”.

Em todo o caso, a evolução homóloga registada é significativa. Reflete uma melhoria no saldo de 1231 milhões de euros face ao mesmo período de 2018 (setembro), “em resultado de um crescimento da receita de 4,8% e da despesa de 2,9%”.

O gabinete de Mário Centeno diz que a receita continua a ser o grande motor do ajustamento orçamental porque “traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”.

Recorde-se que o governo está a apontar para um défice orçamental (em contabilidade nacional, a que interessa a Bruxelas e aos mercados) de apenas 0,1% do produto interno bruto (PIB) no final deste ano. Será o défice mais baixo da História de Portugal em democracia, podendo inclusive transformar-se em excedente orçamental, segundo projetou recentemente o Conselho das Finanças Públicas.

Centeno explica que, até setembro, “a receita fiscal cresceu 4,4%, com destaque para o aumento do IVA em 7,3%” e que “esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”.

“Do mesmo modo, o comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até setembro.”

Centeno garante: verbas para a Saúde crescem a ritmo recorde

Do lado dos gastos, o Ministério das Finanças afiança que o crescimento da despesa pública “é explicado pelo aumento da despesa com a saúde e com prestações sociais”

“A despesa primária [sem juros] cresceu 4,2%, influenciada pelo crescimento recorde da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 6,4%, atingindo máximos históricos”, diz a nota.

Além disso, “a despesa com salários aumentou 4,6%, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores (3,5%) e médicos e enfermeiros (6,8%)”.

“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década. Acresce ainda o impacto do aumento extraordinário dos dois aumentos extraordinários de pensões ocorridos em 2018 e 2019”.

Os apoios sociais aumentaram quase 5%, sendo que o gabinete de Mário Centeno destaca “o forte aumento” dos gastos com Abono de Família (10,1%) e Prestação Social para a Inclusão (27,8%).

O ministério diz que o investimento público também está a andar muito e bem. Fala de um crescimento “significativo” de 16%, mas isto excluindo as parcerias público-privado (PPP). Como estas geram encargos, isto deprime os valores do investimento, sobretudo no sector rodoviário.

Em todo o caso, Centeno destaca o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP (33%) e Infraestruturas de Portugal (11%).

“Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 240 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 207 milhões nos Hospitais E.P.E.”, remata a mesma nota oficial.

(atualizado às 19h15)

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