Exigências fiscais sobre agricultores que vendem em feiras e mercados preocupam CNA

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A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está preocupada com o
acesso dos pequenos produtores às feiras tradicionais devido às
exigências fiscais que decorrem do Orçamento do Estado para 2013 e que
os vendedores ocasionais não têm condições de cumprir.

“Estamos muito preocupados com os efeitos das novas exigências fiscais
para os pequenos agricultores”, como registo de agente económico ou a
emissão de fatura obrigatória, disse à Lusa o dirigente da CNA, João
Dinis, após uma audiência na comissão parlamentar de Economia e Obras
Públicas.

O líder da CNA sublinhou que se está “a preparar o campo para a
aplicação tributária sobre os pequenos produtores, que decorre do
Orçamento do Estado [OE] para 2013”, salientando que, embora a proposta
de lei dos feirantes contemple a isenção dos pequenos produtores
ocasionais, “com a aplicação do OE 2013 está a ser montado um
complicómetro técnico-burocrático”.

“Não é por aí que se combate a fraude e a evasão fiscal”, considerou.

A CNA está também contra o facto de se pretender que os pequenos
agricultores sejam obrigados a pedir à junta de freguesia que reconheça a
sua atividade como de subsistência.

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