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Fabricantes de software avançam com ação contra Ordem dos Contabilistas

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Cerca de 30 empresas pedem uma indemnização de 11,5 milhões contra a Ordem por prejuízos económicos e danos de imagem e reputação

Trinta fabricantes nacionais de software de gestão empresarial vão avançar com um processo contra a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Na ação, que deverá dar entrada “nos próximos dias”, no Tribunal Administrativo de Lisboa, pedem que seja proibida a venda do software de gestão, TOCOnline, pela Ordem e uma indemnização de 11,5 milhões pelos prejuízos económicos, de imagem e reputação causados.

A decisão surge depois de em meados de janeiro, a Justiça ter indeferido a providência cautelar colocada pelo grupo de empresas em novembro de 2016. “A juíza não apreciou a questão principal de que se a Ordem dos Contabilistas pode ter atividade comercial. A Lei que regula as associações profissionais é clara: as ordens públicas profissionais não podem ter atividade comercial”, defende Euclides Carreira, porta-voz das empresas de software, em declarações ao Dinheiro Vivo.

A Ordem, frisa, regula o acesso e o exercício da profissão de contabilista, exerce controlo sobre a qualidade e a deontologia, não deve ser um revendedor de software. “Era como se agora a Ordem dos Dentistas começasse a ter como serviço aos associados a venda de equipamento”, exemplifica.

Desde 2012 que a Ordem dos Contabilistas comercializa junto dos seus associados o sistema de software de gestão em cloud, o TOCOnline. “Um negócio que deve ter dado em 2017 um milhão de lucros à Ordem”, e que o grupo de três dezenas de empresas de software, entre as quais a PHC, a Primavera, a Artsoft ou a Wintouch, considera tratar-se de concorrência desleal.

“Não estamos contra a concorrência. Concorremos todos no mercado há mais de 30 anos. O que estamos contra é que a Ordem se torne revendedora ou produtora e venda software aos seus associados ou a qualquer empresa”, reforça Euclides Carreira, diretor-geral da Centralgest, uma das empresas que vai avançar com este processo. “Além de concorrência desleal, há deslealdade da Ordem para com os fabricantes.”

“Este é um problema grande que pode descambar num monopólio sob a capa de uma Ordem”, diz o porta-voz dos fabricantes de software.

Querem que o Tribunal ponha cobro ao que consideram uma “ilegalidade” e pedem uma compensação de 11,5 milhões pelos prejuízos económicos, de imagem e reputação causados com esta atividade da Ordem.

Além da ação, “nos próximos meses” o grupo de empresas vai ainda requerer encontros com os grupos parlamentares na comissão de economia e finanças e junto do Ministério das Finanças que tem a tutela deste tema.

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