Impostos

Se errar a preencher o IRS é isto que lhe acontece

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São cada vez mais raras as falhas e erros de rendimentos e despesas relevantes para o IRS. Mas podem acontecer e ser necessária uma nova declaração.

O volume de informação que ao longo de cada ano vai chegando à Autoridade Tributária e Aduaneira faz com que as falhas ou erros relativamente ao rendimento, descontos, retenções na fonte e despesas de cada contribuinte sejam cada vez em menor número. Mas podem acontecer e implicar uma correção da declaração do imposto. O custo associado a uma declaração de substituição depende do tempo que se demora a fazê-la.

Na declaração automática do IRS (que este ano foi alargada aos contribuintes com dependentes) é quase impossível que a informação relativa aos rendimentos e respetivos descontos esteja errada. Mas com as despesas este cenário é mais provável. Perante uma situação destas, os contribuintes devem optar pela entrega do IRS nos termos normais – mecanismo que ‘anula’ a versão automática. E mesmo no IRS entregue pelas vias normais é possível afastar os valores pré-preenchidos pelo fisco e colocá-los manualmente.

Se tudo isto for feito no prazo da entrega do IRS – que começou a 1 de abril e se prolonga até 31 de maio – a declaração de substituição pode ser feita sem qualquer custo (leia-se pagamento de coima). Esta possibilidade é igualmente válida caso a falha tenha a ver com a não declaração do rendimento obtido através de um ato isolado ou de mais-valias resultantes da venda de um imóvel por exemplo.

Mas se a declaração de substituição for feita já depois de esgotado aquele prazo, há lugar ao pagamento de uma coima de valor reduzido, de 25 euros, se a entrega for feita até 30 dias depois. Passado este período, a multa pode ser de 37,5 euros se o contribuinte tomar a iniciativa de eliminar os erros. Se a correção ocorrer já na sequência de um processo de execução iniciado pela AT, a coima sobe para 112,5 euros.

Os custos dependem, assim, do tempo que o contribuinte demora a corrigi-los mas também do tipo de situação que originou a declaração de substituição. Ou seja, no momento da validação central da declaração podem ser detetados erros. Se forem corrigidos até 30 dias após o fim do prazo, não há penalizações, mas se a sua correção implicar alterações no valor do reembolso ou do imposto a pagar, haverá lugar ao pagamento de multas.

Para quem está abrangido pelo IRS automático e tomar a iniciativa de aceder ao Portal das Finanças para o ‘aceitar’ e ‘submeter’, fica abrangido pela mesma tipologia de prazos e de coimas aplicável a quem faz o IRS pela via habitual.

No entanto, os contribuintes do IRS automático que deixem a declaração correr sozinha e que seja o sistema a valida-la e a transforma-la em definitiva no final do prazo (31 de maio), dispõem, como precisa a advogada Rafaela Faria (do escritório Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados), de 30 dias para se pronunciarem, sem incorrerem no pagamento de qualquer coima.

“No caso de o contribuinte não estar dispensado da entrega da declaração de IRS, no final do prazo de entrega da declaração (31 de maio) a declaração provisória considera-se entregue para todos os efeitos legais e a liquidação provisória converte-se em definitiva”, precisa a jurista, para salientar que “se verificar que os elementos não estão corretos, poderá ainda entregar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem que lhe seja aplicada qualquer penalidade”.

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