Função Pública

Falta de recursos adia divulgação de estatísticas de emprego público

Ministério das Finanças
Ministério das Finanças

Publicação da estatísticas do emprego público foram adiadas por 15 dias. Falta de recursos humanos foi uma das razões para o adiamento.

A Direção Geral da Administração e do Emprego Público deveria divulgar na próxima quinta-feira, dia 15 de novembro, os dados estatísticos do emprego público relativos ao terceiro trimestre deste ano, mas adiou a sua publicação para o final deste mês.

Numa nota publicada no seu site a DGAEP atribui a necessidade deste adiamento aos “trabalhos adicionais para a reformulação e ampliação” da plataforma de recolha de dados (SIOE) e também à “carência de recursos humanos” no Departamento de Estatística do Emprego Público.

Desde 2011 que a DGAEP passou a publicar de forma regular duas publicações que permitem acompanhar a evolução do número de trabalhadores da administração pública e das empresas públicas.

Esta compilação de dados foi uma das medidas incluídas no memorando da troika com o objetivo de se reforçar o conhecimento de dados relacionados com as entradas e saídas dos trabalhadores, bom como as carreiras onde estão inseridos, a sua idade média ou as habilitações literárias e remunerações médias.

De então para cá a DGAEP passou a disponibilizar a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) e um Boletim Estatístico de Emprego Público (BOEP).

Em 2016, o atual governo sinalizou algumas insuficiências na recolha de dados no âmbito do SIOE, referindo que impedem um conhecimento adequado dos recursos humanos. Estas deficiências foram especialmente sentidas quando os serviços tiveram de proceder ao descongelamento das progressões na carreira – um processo que arrancou em janeiro deste ano.

Em setembro deste ano, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) publicou o seu parecer à proposta de lei que reformula o SIOE e que pretende reformar e ampliar este sistema de recolha de dados, alargando-o aos órgãos de soberania. A iniciativa, adianta ainda a CNPD, pretende também alterar “a regra da anonimização da informação para o paradigma oposto, o de identificação das pessoas a quem diz respeito a informação recolhida”.

Neste contexto, a CNPD recomenda que seja eliminado do elenco de dados pessoais do SIOE os relativos à morada e data de nascimento dos trabalhadores bem como a revisão das finalidade deste sistema.

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