Função Pública

Faltam “passos decisivos” nas carreiras dos trabalhadores dos impostos

Paulo Ralha, presidente do STI.
Paulo Ralha, presidente do STI.

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos esteve reunido com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para análise à revisão das carreiras.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou hoje que falta ainda “dar passos decisivos” no processo de revisão das carreiras dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira.

O STI esteve hoje reunido com o secretário de Estado dos Assuntos fiscais para uma primeira análise à proposta de revisão das carreiras. Ainda que o diploma contenha alguns aspetos positivos, em declarações à Lusa, o presidente do STI, Paulo Ralha, salientou que há ainda “passos decisivos” a serem dados neste processo negocial.

“Não nos foi facultado o anexo com a tabela de remunerações, falta também discriminar de que forma é feita a transição das atuais carreiras para as novas”, referiu Paulo Ralha, sublinhando que, relativamente ao regime de progressões proposto pelo Governo, “há também arestas para limar”.

No que diz respeito às progressões, o STI tem contestado o facto de o diploma impor uma norma travão que, a manter-se, resultará num entrave e num desincentivo às progressões na carreira.

Os trabalhadores da AT têm também reclamado que lhes seja concedido o vínculo por nomeação e o resultado das negociações não colhe o seu apoio por limitar a tipologia de trabalhadores que poderão voltar a ter este tipo de vinculação.

“Foi manifestada alguma abertura para conceder o vínculo por nomeação a alguns trabalhadores, mas entendemos que este deve abranger todos os das áreas técnicas e de inspeção, incluindo os colegas das Alfândegas”, precisou o dirigente sindical.

O processo negocial vai continuar na próxima reunião que já ficou sinalizada, mas que não tem ainda data marcada.

Paulo Ralha acentua, contudo, a necessidade de se impor algum ritmo, tendo em conta que este é um ano marcado por vários atos eleitorais.

Do resultado destas negociações depende também a manutenção ou desconvocação da greve de 24 horas que o STI marcou para 29 de março e que foi originada pela ausência de resposta do Governo à reivindicação da revisão das carreiras dos trabalhadores da AT.

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