retenção na fonte

Famílias ficam com um pouco mais de salário ao final do mês

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. MÁRIO CRUZ/LUSA
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. MÁRIO CRUZ/LUSA

Rendimentos até 659 euros por mês ficam isentos de pagamento de IRS. Tabelas de retenção na fonte ainda não refletem reforma de 2018.

As novas tabelas de retenção na fonte vão dar às famílias portuguesas um pouco mais de salário ao final do mês e do ano. Os ganhos podem ir de 14 euros até aos 140 euros anuais, neste último no caso para quem ganha mais de 5000 euros.

As simulações da consultora EY para o Dinheiro Vivo mostram que as alterações vão representar um ganho mensal pouco significativo. O aumento do rendimento líquido vai ser muito menor do que com as tabelas de retenção de 2019, quando houve desagravamento maior para as famílias.

“Verifica-se uma diminuição nas taxas de retenção na fonte de 2019 para 2020 até 0,2 pontos percentuais, sendo igualmente atualizados os escalões da remuneração mensal sobre os quais incide a retenção”, indica a análise efetuada pela EY.

“Em consequência desta atualização dos escalões e redução das taxas de retenção na fonte, as novas tabelas de retenção na fonte para 2020 traduzem-se num aumento generalizado do rendimento líquido mensal dos contribuintes”, conclui a análise da consultora às tabelas de retenção na fonte publicadas ontem em Diário da República.

O Governo decidiu fazer uma atualização minimal dos escalões do IRS à taxa de inflação observada até novembro do ano passado, que se fixou nos 0,3. Este valor retira poder de compra aos contribuintes já que a variação dos preços prevista para este ano é de 1,1%. O ministro das Finanças, Mário Centeno justificou esta opção com “o princípio da prudência” e “da responsabilidade perante um futuro incerto”, sendo que esta vai ser a base para a atualização no futuro.

Isenção até aos 659 euros

Os salários e pensões até 659 euros brutos por mês ficam isentos de retenção de IRS. Significa também os rendimentos do trabalho dependente e de pensões até àquele valor não estão sujeitos a imposto. Só a partir daí é que há tributação.

É um aumento de cinco euros face ao ano passado, quando os rendimentos até 654 euros ficaram isentos de retenção na fonte. Um aumento de 0,7% que acompanha a atualização do chamado “mínimo de existência” do IRS, em linha com o aumento das pensões mais baixas (até 877 euros) e das prestações sociais. Esta regra impede que os contribuintes fiquem com um rendimento líquido anual abaixo de um valor específico que este ano se fixa nos 9215 euros anuais, mais 64,04 euros do que no ano passado.

Reforma de 2018 ainda dura

Dois anos depois da reforma dos escalões do IRS, os efeitos ainda perduram. “Das várias simulações efetuadas, conclui-se que, em alguns casos, a atualização das tabelas de retenção na fonte de 2020 ainda não refletiu de forma integral a redução no IRS resultante do desdobramento dos escalões de 2017 para 2018, ainda que existam diversos casos em que esse ajustamento já foi integralmente refletido”, assume a consultora EY no comentário para o Dinheiro Vivo.

O objetivo é que o que cada contribuinte desconta para o Estado todos os meses seja o mais aproximado possível da realidade para evitar retenções excessivas, mesmo que depois o acerto seja feito no momento da liquidação do imposto que para os rendimentos deste ano vai acontecer na primavera de 2021.

“Estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)”, referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no comunicado emitido ontem, reconhecendo que a reforma introduzida em 2018 ainda está a ter efeitos nas retenções do IRS.

Os salários que já foram processados este mês e que não refletem as novas tabelas, devem ter os acertos feitos em fevereiro tal como as pensões que foram pagas em janeiro.

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