Consumo

‘Fat tax’: Preços das bebidas aumentou e consumo caiu 5%

Foto: D.R.
Foto: D.R.

Novo imposto começou a ser pago em fevereiro de 2017. Associações do sector das bebidas dizem que fez aumentar as importações ilegais.

O imposto sobre os refrigerantes e sumos foi uma das principais surpresas fiscais do Orçamento do Estado do ano passado e as contas à nova taxa do açúcar começaram a ser feitas em fevereiro de 2017. Um ano depois, o sector regista uma quebra de vendas da ordem dos 5% nas várias categorias de produtos e um aumento de 25% a 30% nos preços de venda aos consumidores. E reclama a criação de um escalão isento para as bebidas Zero e Light.

O balanço da Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) dá ainda conta de que, ao incidir sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, o novo imposto está a fazer com que as empresas que produzem estas bebidas em Portugal estejam a sofrer concorrência de produtos não afetados pelo tributo e também de produtos mais baratos (nomeadamente das marcas do distribuidor) ou ainda “de importações ilícitas com origem em Espanha”.

Esta nova taxa foi incorporada no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) e passou a incidir sobre refrigerantes, com ou sem gás, sumos, bebidas energéticas e também sobre bebidas com reduzido teor de álcool (acima de 0,5% mas inferior a 1,2%), onde se incluem. por exemplo, a sidra ou o hidromel. Sempre que o teor de açúcar supera os 80 gramas por litro, o imposto a pagar é de 16,46 euros por hectolitro (ou 16 cêntimos por litro). Quando é inferior aos 80 gramas, a taxa é de 8,22 euros por hectolitro (ou de 8 cêntimos por litro). A estes valores há ainda a adicionar a taxa do IVA (23%).

Tudo somado, o preço final ao consumidor aumentou e as vendas retraíram-se. “No canal alimentar verificou-se um aumento de 25% a 30% no preço final, o que tem um efeito muito significativo em Portugal dado o poder de compra limitado dos consumidores e o preço relativo destes produtos”, referiu ao Dinheiro Vivo Francisco Furtado Mendonça, secretário-geral da PROBEB.

O mesmo responsável assinala ainda que a quebra no consumo não se deveu apenas à subida dos preços, mas também ao impacto do novo tributo na reputação desta categoria de bebidas. Num inquérito online lançado pela Nielsen, no verão do ano passado, cerca de 60% dos consumidores portugueses revelaram ter em atenção o teor de açúcar que consta da tabela nutricional das bebidas e 50% admitiu que este informação pode influenciar a compra.

Os dados da Nielsen sobre a evolução dos bens de grande consumo no ano passado indicam que a categoria das bebidas até foi a que mais cresceu (8,4%), o que pode encontrar justificação no facto de 2017 ter sido um ano em que os termómetros registaram por várias vezes temperaturas acima do normal. Mas nem todos os produtos desta categoria (que inclui todas as bebidas) registaram esta evolução.

A quebra no consumo dos refrigerantes e sumos com adição de açúcar ou de outros edulcorantes está também patente na receita que o novo imposto gerou entre fevereiro e dezembro de 2017. No Orçamento do Estado o governo registou uma previsão de 80 milhões de euros por via desta ‘fat tax’, mas o resultado foi de 69,63 milhões de euros.
Os dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças mostram que os meses de verão (julho, agosto e setembro) foram os que resultaram em valores de receita mais elevados – sendo os únicos em que foi superada a casa dos 8 milhões de euros.

Francisco Furtando Mendonça sublinha que a indústria tem feito um “grande esforço para se adaptar ao novo contexto”, através da reformulação dos produtos para redução dos teores de açúcar. Até dezembro de 2017, o peso dos produtos com mais de 80 gramas de açúcar desceu de 61% para 37,9% do volume total dos associadas da PROBEB. Esta adaptação, salientou, enquadra-se também no compromisso do sector em reduzir o teor calórico dos refrigerantes em pelo menos 25% até 2020. “Até ao final de 2017 já reduzimos 20%”, garante.

O secretário-geral da PROBEB avisa contudo que, tal como está desenhado, o imposto sobre as bebidas açucaradas (com dois escalões de imposto acima ou abaixo de 80 gramas por litro) “não incentiva a continuação de reformulações”. É neste contexto que o sector tem defendido a criação de um escalão isento de IABA que permita a retirada das bebidas “light” ou “Zero” da alçada do novo tributo. Esta estratégia, precisa, incentivaria a transferência do consumo para bebidas sem açúcar.

Sal caiu
A proposta de Orçamento do Estado que o governo entregou na Assembleia da República previa a criação de um imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal. Na mira estavam produtos como bolachas e biscoitos, batatas fritas e alimentos com flocos de cereais, sempre que o teor do sal superasse 1 grama por cada 100 gramas de produtos. Mas a medida acabaria por não ser acolhida a versão final da lei que foi aprovada e que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

A justificação desta medida era a mesma que foi apresentada com a ‘fat tax’: induzir práticas de consumo mais saudáveis. Já a taxa das bebidas adicionadas de açúcar sofreu um aumento generalizado de 1,4% e colocou-se na lei a taxa aplicável aos ‘concentrados’.

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