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Fator de sustentabilidade eliminado nas reformas antecipadas

Idade e descontos das reformas antecipadas vão manter-se mas deixam de ter o corte do fator de sustentabilidade. Novas regras chegam este ano.

O governo vai eliminar o fator de sustentabilidade que agora se aplica às reformas antecipadas (e que resulta num corte de 13,88%). As saídas antecipadas ficarão apenas sujeitas à penalização mensal mas o novo regime, ontem apresentado aos parceiros sociais, prevê “um ajustamento” face ao corte de 0,5% por mês que atualmente é aplicado. As novas regras vão entrar em vigor ainda este ano.

As condições mínimas para se aceder à reforma antecipada serão balizadas nos 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva, o que significa que o regime transitório que agora está em vigor vai passar a ser definitivo. E esta será a única semelhança entre o atual e o futuro modelo, tal como salientou ontem o ministro Viera da Silva. No resto, serão serão diferentes. A primeira diferença começa na eliminação do duplo corte que agora sofre quem deixa a vida ativa antes dos 66 anos e três meses de idade: 0,5% por cada mês de antecipação (6% por cada ano) e o fator de sustentabilidade, já que este será eliminado para estas pessoas.

“O atual sistema tem uma questão absurda que é aplicar o corte do fator de sustentabilidade de igual forma às pessoas quer estejam a dois meses ou a dois anos da idade legal da reforma”, Vieira da Silva.

Sem entrar ainda em detalhes – só na próxima reunião da Concertação Social estes serão fornecidos – Vieira da Silva referiu que o novo modelo foi desenhado para que os trabalhadores com carreiras contributivas mais longas, ou seja, com 41 ou mais anos, passem a ter uma idade de reforma personalizada que, quando atingida, permite a saída sem penalizações ao contrário do que sucede agora, em que o corte é sempre de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal que vigore. “Se a pessoa não quiser esperar e sair mais cedo, a penalização “será menor porque será calculada em função da ‘sua’ idade de reforma e não da idade legal paro o fazer”, explicou o ministro.

Vieira da Silva não avançou valores, mas o documento que entregou aos parceiros sociais refere que se procederá a um ajustamento da penalização mensal. Falta, assim, ainda saber se este ‘ajustamento’ se traduzirá num aumento face aos 0,5% ou não.

Certo é que as pessoas que iniciaram a vida ativa antes dos 16 anos e que tenham agora entre 45 e 47 anos de carreira contributiva terão um fator de penalização mensal menor do que as restantes, caso queiram antecipar a sua reforma.

O novo regime das reformas antecipadas está previsto no programa do governo com o objetivo de tratar de forma diferenciada as carreiras contributivas mais longas e, acentuou Vieira da Silva foi trabalhado de forma a ser facilmente percebido e a acautelar impactos na sustentabilidade da segurança social. “Sabendo a idade legal da reforma, os anos de descontos que fez e a sua idade, qualquer pessoa ficará a saber quando pode reformar-se sem penalizações”, referiu Vieira da Silva.

Fim dos cortes para quem começou a trabalhar entre os 12 e os 17 anos
Outra das mudanças previstas é que as carreiras contributivas muito longas, ou seja, de 48 ou mais anos. permitam a passagem à reforma sem qualquer penalização, desde que a pessoa tenha 60 ou mais anos de idade. Vieira da Silva não quis dizer qual o universo de trabalhadores que atualmente reúnem esta dupla condição, mas deverá ser reduzido tendo em conta que para beneficiar desta regra será necessário ter começado a trabalhar (e a descontar) com 12 anos (se gora tiver 60) ou 17 (se tiver 65).

O novo regime acabará com o atual sistema de bonificações, que permite recuar em quatro meses a idade da reforma por cada ano completo de descontos além dos 40. Sem mudanças ficará a atual fórmula de cálculo da idade da reforma – que vai avançado em função do aumento da esperança média de vida. E este é um dos aspetos que não tem o apoio da CGTP, já que Arménio Carlos defende que a idade legal da reforma volte a ser fixa e regresse aos 65 anos de idade.

As novas regras das reformas antecipadas vão aplicar-se aos trabalhadores que descontam para a Segurança Social, mas não aos funcionários públicos que estão ligados à Caixa Geral de Aposentações. “A Caixa Geral de Aposentações tem um regime autónomo que não foi suspenso. Eventualmente, no âmbito da convergência dos sistemas alguma coisa poderá ser feita, mas não para já”, disse o ministro.

De fora está também a hipótese de as novas regras virem a ser aplicadas às pessoas com carreiras contributivas muito longas que já se reformaram. É que, salientou Vieira da Silva, essas pessoas reformaram-se antecipadamente com as condições que estavam em vigor, foram informadas do valor da sua pensão, tiverem um mês para aceitar ou recusar e “aceitaram livremente as regras”, pelo que não está nas previsões do governo inclui-las, tal como tinha sido defendido pelo Bloco de Esquerda.

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