Fatura da luz sobe 1,2% em 2017

A fatura mensal de eletricidade vai subir, em média, 57 cêntimos para quem ainda está no mercado regulado. É o menor aumento dos últimos 10 anos.

A fatura de eletricidade deverá subir 1,2% em 2017, segundo a proposta de tarifas de preço e energia elétrica divulgada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O aumento expressa-se num agravamento de 57 cêntimos, em média, para uma fatura de cerca de 46,7 euros e vai afetar cerca de 1,5 milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado - o regime transitório está em vigor até ao final de 2017, altura em que todos os clientes têm de estar no mercado liberalizado. O prazo terminava em 2015 mas foi entretanto alargado.

Segundo a informação divulgada pela ERSE a tarifa social vai ter um desconto de 33,8% em relação às tarifas transitórias, o que representa um acréscimo de 25 cêntimos numa fatura mensal de 20,4 euros.

“As tarifas sociais de venda a clientes finais em BTN dos comercializadores de último recurso beneficiam de um desconto de 33,8% em relação às tarifas transitórias de venda a clientes finais, estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”, lê-se no comunicado divulgado.

Segundo os últimos dados, 650 mil pessoas tinham tarifa social mas o número deverá aumentar.

A proposta ainda vai ter de ser submetida ao parecer do Conselho Tarifário e a decisão final só é tomada a 15 de dezembro. Até lá, podem existir alterações na formação do preço, que este ano apresenta a variação mais baixa desde 2006.

O mercado liberalizado em agosto de 2016 contava com 4,6 milhões de clientes, representando 91% do consumo total em Portugal.

“O valor do serviço da dívida incluído na proposta de tarifas para 2017 apresenta um acréscimo de 0,7% relativamente ao ano anterior, inferior ao montante gerado este ano, pelo que o saldo em dívida no final de 2017 é inferior ao saldo em dívida de 2016, em cerca de 321 milhões de euros (superavit)”, explica ainda a ERSE.

Governo está a reduzir custos com eletricidade

Em comunicado, o mostrou-se satisfeito com o aumento proposto pela ERSE. "Ao longo do último ano, foi realizado um trabalho de introdução de rigor e transparência no setor da energia que permitiu também, com a recurso a medidas legislativas, alcançar esta performance tarifária, a mais baixa desde há 10 anos e desde que existe mercado liberalizado", segundo o comunicado.

"O pacote legislativo aprovado pelo Governo, com vista a reduzir os custos da eletricidade já a partir do próximo ano, inclui correção de duplas subsidiações na produção em regime especial (Portaria n.º 268-B/2016), estimada em cerca de 140 milhões de euros, bem como a revisão dos juros da dívida tarifária (Portaria n.º 262-A/2016), que se traduz numa poupança de 20 milhões de euros", acrescenta a informação divulgada.

O impacto deste quadro legislativo far-se-á sentir também ao nível da redução da divida tarifária que registará o maior abatimento jamais verificado, no montante de 321 milhões de euros, acrescenta a secretaria de Estado da Energia.

A afetar as tarifas estão outros dois mecanismos: a garantia de potência e a criação de um mecanismo concursal para a ininterruptibilidade, que deverão também afetar as tarifas.

Porque é que as tarifas sobem

A justificar o aumento nas tarifas de eletricidade para o próximo ano estão fatores como o serviço da dívida, o diferencial de custo com a produção em regime especial e ainda o impacto de outros custos de interesse económico geral, nomeadamente rendas de concessão dos municípios das Regiões Autónomas.

Relativamente aos juros, a ERSE justifica que “apesar de se verificar uma descida da taxa de juro, os custos associados ao serviço da dívida incluída nas tarifas de 2017 mantêm-se a um nível historicamente alto, tendo, inclusive, apresentado um ligeiro acréscimo relativamente a 2016, de cerca de 0,7%, ascendendo a cerca de 1,784 mil milhões de euros”.

No que diz respeito ao sobrecusto da produção de energia renovável em 2016 a produção de energia de origem hídrica e eólica foi muito superior ao previsto em 2016 o que significa que, com a descida do preço médio de mercado estimado para 2016, levou a um aumento do diferencial da energia elétrica adquirida aos Produtores de Regime Especial em 2017. “Ambas as tendências contribuíram para uma revisão em alta da estimativa dos custos de energia elétrica adquirida aos PRE renovável para 2016, comparativamente com o previsto nas tarifas de 2016”.

No que diz respeito às rendas de concessão dos municípios das Regiões Autónomas, os municípios passaram a receber a partir de 1 de janeiro de 2016 as taxas de ocupação, como já acontece no Continente, o que tem impacto nos preços.

A ERSE destaca, contudo, que há fatores que levam à redução das tarifas, nomeadamente as metas de eficiência e bases de custos aplicadas às atividades reguladas, os preços futuros no mercado e medidas legislativas mitigadoras de custos.

Nas metas de eficiência a ERSE impõe às empresas reguladas o cumprimento de metas que permitem reduzir os custos operacionais e, por consequência, reduzir o preço cobrado aos clientes. 2017 é “o terceiro e último ano das metas de eficiência definidas para o período regulatório 2015-2017”. Em 2015 as bases de custos foram revistas em baixa, com impacto no preço.

No que diz respeito aos preços de mercado de futuros estes são mais baixos para 2017 do que em 2016. Já nas medidas legislativas, para 2017 “foram consideradas medidas mitigadoras para diminuir os custos de interesse económico geral (CIEG) a recuperar pelas tarifas”, nomeadamente receitas com leilões e contribuições das eólicas.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de