Impostos

“Fatura da sorte” com 2,1 milhões de euros em prémios

Fatura da sorte tem primeira edição extra

Todos os anos, as Finanças têm de autorizar a verba para os prémios do "Fatura da sorte". Nestes próximos 12 meses serão distribuídos 2,1 milhões.

A Portaria que autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a alocar verbas ao “Fatura da Sorte” foi esta segunda-feira publicada e determina que há de 2,12 milhões de euros para distribuir pelos concursos que começam dia 3 de maio e se prolongam pelos 12 meses seguintes.

O valor é igual ao que foi contemplado na edição do ano passado (e que fica concluída com o concurso de 26 de abril), sendo que agora, em vez de Certificados do Tesouro Poupança Mais, são atribuídos aos contribuintes vencedores Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (já que os primeiros foram descontinuados no ano passado).

Os custos com o concurso – que é transmitido na RTP – ultrapassam o valor que é distribuído aos contribuintes premiados, uma vez que é necessário também acautelar a verba que os prémios em dinheiro pagam em Imposto de Selo. Assim, aos 2,12 milhões de euros há a somar uma parcela de 1,14 milhões de euros destinada a suportar o Imposto do Selo.

O concurso “Fatura da sorte” foi lançado pelo anterior governo, quando Paulo Núncio estava à frente da Secretaria dos Assuntos Fiscais, como forma de incentivar os contribuintes a pedirem fatura com o seu NIF e, desta forma, ajudarem a combater fenómenos de evasão fiscal. Já com este governo, pela mão de Rocha Andrade (ex-SEAF) foi decidido trocar o prémio – carros de marca Audi – por Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros.

O “Fatura da sorte” anda à roda todas as semanas e duas vezes por ano (em junho e dezembro) há lugar a três sorteios extraordinários que atribuem um prémio de 50 mil euros aos três contribuintes que tiveram cupões em concursos nos seis meses anteriores.

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