Faturas da luz e do gás em atraso? Saiba o que fazer

Se a empresa de luz e gás não envia faturas há vários meses, não está a cumprir o contrato. Cliente pode pagar em prestações.

De um mês para o outro, a fatura de eletricidade e gás pode deixar de chegar pelo correio ou à caixa de e-mail. Começam imediatamente as preocupações: Vão cortar a luz? Vou acumular dívidas e ter de pagar tudo de uma vez? Fonte oficial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) diz que “a falta de emissão de faturas surge normalmente associada a problemas nos sistemas informáticos, como substituição do software e migração de dados”.

Apesar de na maior parte das vezes o problema ser pontual, noutras este atraso nas faturas pode durar alguns meses (como tem vindo a acontecer com a Galp desde meados de 2017) e por isso convém estar informado sobre os seus direitos enquanto consumidor.

Para começar, diz o regulador do setor energético e também a associação de defesa do consumidor Deco, é importante saber que qualquer “falta/atraso de faturação constitui um incumprimento do contrato de fornecimento por parte dos comercializadores”. Regra geral, as contas de luz e gás natural devem ser mensais, “salvo se as partes acordarem um prazo de periodicidade diferente , desde que o cliente a considere mais favorável”.

Em 2017, a ERSE recebeu mais de 8.600 reclamações relativas à faturação de luz e gás e no primeiro trimestre de 2018 o regulador registou 435 novos pedidos de informação e reclamações diretamente relacionadas com atrasos na faturação.

Já no Portal da Queixa, desde o início do ano passado e até agora, deram entrada quase mil reclamações de atrasos no envio de faturas, mais de metade (554) dirigidas à Galp. Mas a EDP Comercial, a Endesa e a Goldenergy também foram visadas pelas queixas dos consumidores, diz Pedro Lourenço, CEO do Portal da Queixa.

“Atrasos pontuais na faturação existem em todas as empresas. Recebemos reclamações de todos os comercializadores”, relata Ana Rita Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco. O problema, sublinha, é o impacto negativo dos “valores consideráveis” de dívida que se acumula.

“Os atrasos geram problemas nos consumidores relativamente à gestão do orçamento familiar, quando se veem confrontados com faturas que juntam vários meses de consumo”, diz a jurista.

Neste contexto, a ERSE emitiu, ainda esta semana, uma série de recomendações de boas práticas para os fornecedores de energia. Estes devem informar os clientes sobre o atraso na faturação de forma direta e antecipada, através de carta,e-mail ou sms. A informação tem de estar visível nos sites das empresas, que devem também permitir o pagamento dos valores em dívida até um máximo de 12 prestações, sem qualquer custo ou juro associado para os consumidores.

“O valor e número de prestações pode ser em consonância entre o comercializador e o consumidor, de acordo com a capacidade económica e conveniência do consumidor”, explica a ERSE. Se o pagamento for por débito direto, é aconselhável limitar o valor máximo que pode ser retirado automaticamente da conta e informar a empresa.

Para saldar a dívida, dita o Regulamento das Relações Comerciais que o consumidor pague no máximo, por mês, 25% do valor médio mensal dos seis meses anteriores à fatura de acerto. No entanto, “as empresas tendem a aceitar planos de pagamento desajustados à realidade dos consumidores”, avisa a Deco, sublinhando que muitas pessoas não sabem ainda que podem pedir para pagar em prestações.

Para isso, basta escrever uma carta ou um e-mail à empresa da luz ou do gás. O mesmo acontece no caso de faturas com mais de seis meses de atraso. Aqui, a dívida prescreve e não tem mesmo de pagar, alerta a Deco. “Por escrito, os consumidores devem opor-se ao pagamento, evocando a prescrição de consumos com mais de seis meses. Em faturas com oito ou nove meses de atraso, o consumidor é que tem de recusar e a empresa retifica.”

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